Execução da Pena 7002305-48.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO HIPOLITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FERREIRA POZENA

OAB/SP 432023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:14

Declarada a Remição

08/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:17

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:14

Declarada a Remição

08/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:52

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

15/10/2025, 21:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:14

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 7002305-48.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Márcio Hipólito da Silva - Vistos. Páginas 552/567: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 525/527 e 544/544. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:24

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:36

Declarada a Remição

16/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:43

Concedida Progressão de regime

06/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:02

Declarada a Remição

20/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:45

Declarada a Remição

06/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:18

Declarada a Remição

24/01/2023, 14:16

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:00

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 11:46

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:21

Juntada de Mandado

15/09/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:59

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:50

Juntada de Mandado

04/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

21/01/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Decisão

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

29/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 00:00

Autos no Arquivo

04/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 00:00

Decisão

•08/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:29

Despacho

•22/10/2025, 13:44

Decisão

•16/10/2025, 17:51

Decisão

•30/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:24

Despacho

•31/03/2025, 14:21

Decisão

•12/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:21

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:17

Decisão

•08/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:29

Despacho

•22/10/2025, 13:44

Decisão

•16/10/2025, 17:51

Decisão

•30/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:24

Despacho

•31/03/2025, 14:21

Decisão

•12/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:21

Decisão

•30/11/2023, 15:17

Decisão

•16/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:26

Decisão

•06/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:49

Decisão

•17/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:30

Decisão

•04/08/2023, 14:40

Decisão

•20/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:20

Decisão

•06/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:09

Decisão

•25/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:08

Decisão

•24/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 07:53

Decisão

•12/12/2022, 15:55

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Acórdão

•06/12/2022, 11:01

Decisão

•23/11/2022, 16:19

Decisão

•12/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:33

Decisão

•05/08/2022, 17:07

Decisão

•05/08/2022, 11:27

Decisão

•05/08/2022, 11:27

Decisão

•05/08/2022, 11:27