Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2025, 15:33
Conclusos para decisão
29/08/2025, 12:27
Conclusos para despacho
27/08/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 18:52
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 09:40
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 15:48
Documentos
Decisão
•01/09/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2025, 15:33
Conclusos para decisão
29/08/2025, 12:27
Conclusos para despacho
27/08/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 18:52
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 09:40
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 15:26
Conclusos para despacho
20/08/2025, 13:39
Conclusos para despacho
14/08/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 13:55
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 13:54
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 14:14
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 16:25
Conclusos para despacho
05/08/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 02:20
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 14:32
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 20:21
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 16:37
Conclusos para despacho
23/07/2025, 16:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 13:45
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 15:44
Conclusos para decisão
29/05/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 17:50
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 02:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Luiz Francisco Souto Mendes (OAB 200667/SP) Processo 0010114-06.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON ANTONIO ASSUNÇÃO DOS SANTOS - 01. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado JEFERSON ANTONIO ASSUNÇÃO DOS SANTOS, CPF: 471.319.408-52, MTR: 988942-9, RG: 46129658, RJI: 180917189-45, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. O cálculo ora homologado servirá como atestado de pena, em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, devendo a unidade prisional entregar uma via ao sentenciado e arquivar outra em seu prontuário. 02. No mais, tendo em vista a nova data do cumprimento do requisito objetivo para o livramento condicional, comunique-se à Unidade Prisional para cumprimento da r. decisão de páginas 607/609, que deferiu antecipadamente ao sentenciado o benefício.
02/04/2025, 00:00
Expedição de Alvará.
01/04/2025, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:19
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:13
Homologado o Cálculo
31/03/2025, 13:51
Conclusos para decisão
31/03/2025, 09:11
Conclusos para despacho
28/03/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:24
Concedido o Livramento Condicional
17/02/2025, 16:18
Concedida Progressão de regime
17/02/2025, 16:18
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/02/2025, 16:13
Conclusos para decisão
17/02/2025, 16:10
Conclusos para despacho
17/02/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2025, 15:58
Conclusos para despacho
03/02/2025, 17:30
Juntada de Outros documentos
25/12/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 06:07
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2024, 16:04
Conclusos para decisão
12/12/2024, 16:02
Conclusos para despacho
12/12/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:14
Apensado ao processo
12/12/2024, 14:38
Apensado ao processo
12/12/2024, 14:38
Apensado ao processo
12/12/2024, 14:38
Apensado ao processo
12/12/2024, 14:38
Apensado ao processo
12/12/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 09:10
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 14:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2024, 14:27
Conclusos para decisão
05/12/2024, 11:49
Conclusos para despacho
03/12/2024, 00:47
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:18
Concedido o Livramento Condicional
29/11/2024, 11:14
Conclusos para decisão
29/11/2024, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 17:29
Conclusos para despacho
27/11/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 16:16
Homologado o Cálculo
27/09/2024, 16:08
Conclusos para decisão
27/09/2024, 15:26
Conclusos para despacho
27/09/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2024, 15:30
Declarada a Remição
19/09/2024, 15:30
Conclusos para decisão
19/09/2024, 15:19
Conclusos para despacho
16/09/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/09/2024, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 08:16
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 08:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:14
Concedida a Comutação de Pena a Parte
01/08/2024, 15:50
Unificação e Soma de Penas
01/08/2024, 15:49
Conclusos para decisão
01/08/2024, 14:01
Conclusos para despacho
10/07/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024, 19:07
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024, 14:59
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 18:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/05/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 18:54
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:03
Declarada a Remição
30/04/2024, 16:51
Conclusos para decisão
30/04/2024, 15:05
Conclusos para despacho
25/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 11:39
Juntada de Ofício
26/02/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2023, 15:01
Conclusos para decisão
10/10/2023, 13:37
Conclusos para despacho
10/10/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 08:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/10/2023, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 08:27
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 16:48
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 13:52
Homologado o Cálculo
19/09/2023, 13:51
Conclusos para decisão
18/09/2023, 16:21
Conclusos para despacho
13/09/2023, 14:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2023, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2023, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2023, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2023, 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 13:59
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2023, 13:27
Conclusos para decisão
15/06/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 18:14
Homologada a Falta Disciplinar
05/05/2023, 18:14
Conclusos para julgamento
04/05/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 16:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/04/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 15:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave