Execução da Pena 0000435-19.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS FERREIRA DE CAMPOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES

OAB/SP 289663·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:40

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:02

Todas as movimentações(129)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:32

Decisão

•17/10/2025, 10:34

04/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:40

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:34

Concedido o Livramento Condicional

17/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 19:58

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:14

Determinada a Emenda à Inicial

09/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:10

Apensado ao processo

15/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:11

Unificação e Soma de Penas

07/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:51

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 11:44

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:43

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:11

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2022, 09:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2022, 21:11

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:24

Homologado o Cálculo

01/08/2022, 20:23

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:09

Realizado Cálculo

01/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 17:02

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Proferido Despacho

14/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 01:59

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:16

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

24/02/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:16

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 19:16

Homologado o Cálculo

24/02/2022, 19:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 15:44

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:47

Decisão

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:00

Despacho

•09/05/2024, 14:02

Decisão

•15/03/2024, 16:09

Decisão

•07/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:44

Decisão

•29/08/2022, 14:06

Decisão

•15/08/2022, 21:11

Decisão

•01/08/2022, 20:23

Todos os documentos(43)

Decisão

•25/02/2026, 14:32

Decisão

•17/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:47

Decisão

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:00

Despacho

•09/05/2024, 14:02

Decisão

•15/03/2024, 16:09

Decisão

•07/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:44

Decisão

•29/08/2022, 14:06

Decisão

•15/08/2022, 21:11

Decisão

•01/08/2022, 20:23

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2022, 17:02

Despacho

•14/03/2022, 16:28

Decisão

•24/02/2022, 19:16

Decisão

•24/02/2022, 19:15

Sentença

•24/02/2022, 15:29

Sentença

•24/02/2022, 15:29

Decisão

•24/02/2022, 15:29

Decisão

•24/02/2022, 15:28