Execução da Pena 7000020-92.2008.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
FRANCISCO ROBERTO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR
CPF
237.***.***-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MILENA MENEZES DA SILVA
OAB/SP 436914
·
CPF
041.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 16:49
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
18/02/2026, 15:21
Conclusos para despacho
17/02/2026, 11:43
Conclusos para despacho
17/02/2026, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/02/2026, 16:16
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 16:06
Ver todas as movimentações (406)
Todas as movimentações
(406)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
18/02/2026, 15:21
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 16:16
18/02/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 16:49
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
18/02/2026, 15:21
Conclusos para despacho
17/02/2026, 11:43
Conclusos para despacho
17/02/2026, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/02/2026, 16:16
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2026, 12:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2026, 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 12:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2026, 15:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2026, 15:24
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 14:51
Conclusos para decisão
10/02/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 11:20
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:10
Expedição de Alvará.
11/11/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 13:55
Concedido o Livramento Condicional
07/11/2025, 13:55
Conclusos para decisão
06/11/2025, 17:36
Conclusos para despacho
22/10/2025, 11:13
Juntada de Petição de Resposta
22/10/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2025, 16:08
Conclusos para decisão
16/10/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 21:52
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 15:13
Conclusos para despacho
26/08/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 21:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025, 21:05
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:23
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 14:08
Conclusos para decisão
31/03/2025, 12:50
Conclusos para despacho
28/03/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:57
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte
20/03/2025, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2025, 13:11
Conclusos para decisão
19/03/2025, 16:44
Conclusos para despacho
06/03/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/01/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
26/12/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 11:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/11/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 02:45
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:59
Não Concedido o Livramento Condicional
03/06/2024, 13:50
Conclusos para decisão
03/06/2024, 09:47
Conclusos para despacho
22/05/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 05:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 20:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024, 20:22
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 20:22
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/02/2024, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/02/2024, 15:33
Conclusos para decisão
08/02/2024, 14:02
Conclusos para despacho
07/02/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
04/01/2024, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 13:15
Juntada de Outros documentos
20/12/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 11:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2023, 09:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2023, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2023, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2023, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2023, 13:11
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 13:10
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 10:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2023, 10:53
Conclusos para decisão
22/07/2023, 09:49
Expedição de Certidão.
22/07/2023, 09:43
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:19
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:18
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:18
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:15
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:14
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:14
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:13
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:13
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:13
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:11
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:11
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 09:09
Juntada de Outros documentos
22/07/2023, 08:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/04/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022, 16:53
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 09:15
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 09:15
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 09:15
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 09:15
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 09:15
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 19:50
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 05:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/06/2022, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 05:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/03/2022, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/01/2022, 17:02
Recebidos os Autos do Advogado
17/12/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/12/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/11/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
04/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
03/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
21/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
03/12/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
13/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
09/10/2019, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
11/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
03/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
20/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
29/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
19/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
25/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2018, 00:00
Proferido Despacho
29/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/06/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
02/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
11/08/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
11/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
11/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/08/2015, 00:00
Decisão
27/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
14/05/2015, 00:00
Decisão
07/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/12/2014, 00:00
Outros
05/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2014, 00:00
Outros
03/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2014, 00:00
Outros
25/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2014, 00:00
Outros
10/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2014, 00:00
Autos na PAJ
26/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2014, 00:00
Outros
15/05/2014, 00:00
Outros
12/05/2014, 00:00
Outros
29/04/2014, 00:00
Outros
11/04/2014, 00:00
Outros
17/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/02/2014, 00:00
Autos na PAJ
12/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/09/2013, 00:00
Outros
06/09/2013, 00:00
Outros
02/09/2013, 00:00
Autos na PAJ
02/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2013, 00:00
Autos na PAJ
15/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
08/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/07/2013, 00:00
Autos na PAJ
02/07/2013, 00:00
Autos na PAJ
28/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2013, 00:00
Outros
16/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/01/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/11/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
21/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2012, 00:00
Outros
24/10/2012, 00:00
Autos no Prazo
18/10/2012, 00:00
Autos com FUNAP
15/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2012, 00:00
Baixa Conclusão
25/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
22/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
12/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/03/2012, 00:00
Autos na Juntada
14/03/2012, 00:00
Autos na Juntada
14/03/2012, 00:00
Autos na Juntada
12/03/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
19/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
11/10/2011, 00:00
Outros
05/10/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
17/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
30/06/2011, 00:00
Baixa Conclusão
30/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/05/2011, 00:00
Autos com FUNAP
28/04/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
27/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
25/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
19/04/2011, 00:00
Autos na Juntada
08/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
06/04/2010, 00:00
Autos com FUNAP
03/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2010, 00:00
Autos no Prazo
17/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
02/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2009, 00:00
Outros
27/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2005, 00:00
Decisão
•
10/02/2026, 15:24
Decisão
•
07/11/2025, 13:55
Decisão
•
16/10/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
24/08/2025, 21:05
Decisão
•
31/03/2025, 14:08
Decisão
•
20/03/2025, 15:06
Despacho
•
20/03/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 15:19
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Despacho
•
18/02/2026, 15:21
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 16:16
Decisão
•
10/02/2026, 15:24
Decisão
•
07/11/2025, 13:55
Decisão
•
16/10/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
24/08/2025, 21:05
Decisão
•
31/03/2025, 14:08
Decisão
•
20/03/2025, 15:06
Despacho
•
20/03/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 15:19
Decisão
•
03/06/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 20:22
Decisão
•
08/02/2024, 15:34
Decisão
•
08/02/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
04/01/2024, 13:15
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 13:36
Decisão
•
24/07/2023, 10:53
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 16:53
Decisão
•
30/11/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 05:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/03/2022, 19:19