Execução da Pena 0002358-34.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAUE VINICIUS PONTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR WESLEY PORCELLI

OAB/SP 419733·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:41

Declarada a Remição

17/04/2026, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:49

Todas as movimentações(288)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:10

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legal

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Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:41

Declarada a Remição

17/04/2026, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:21

Declarada a Remição

03/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Wesley Porcelli (OAB 419733/SP) Processo 0002358-34.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CAUE VINICIUS PONTES DE OLIVEIRA - CAUE VINICIUS PONTES DE OLIVEIRA (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, CPF: 448.441.088-59, MTR: 987021-3, RG: 41.735.533, RGC: 71581624, RJI: 170515642-46)

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:21

Apensado ao processo

13/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:57

Revogado o Livramento Condicional

12/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 05:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 13:16

Suspenso o Livramento Condicional

17/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2021, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2021, 17:08

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:38

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 07:19

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2021, 07:18

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:10

Processo Entranhado

26/03/2021, 16:10

Incidente Processual Instaurado

26/03/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:24

Concedida Progressão de regime

01/02/2021, 17:23

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

03/01/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2020, 18:10

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 10:16

Proferido Despacho

16/12/2020, 18:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/12/2020, 17:03

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:59

Unificação e Soma de Penas

11/02/2020, 18:17

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 17:12

Apensado ao processo

05/02/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 11:22

Juntada de Certidão

24/01/2020, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:58

Proferido Despacho

18/12/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:37

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 14:44

Juntada de Certidão

02/12/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2019, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2019, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:30

Juntada de Mandado

26/11/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 10:54

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 11:54

Decisão

08/11/2019, 18:10

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2019, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:10

Concedida Progressão de regime

16/09/2019, 17:10

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 13:30

Conclusos para decisão

12/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 10:29

Processo Entranhado

11/09/2019, 10:29

Incidente Processual Instaurado

11/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 07:18

Não Concedido o Livramento Condicional

16/05/2019, 07:18

Conclusos para decisão

15/05/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 20:12

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:48

Processo Entranhado

13/05/2019, 10:48

Incidente Processual Instaurado

13/05/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:21

Concedida Progressão de regime

22/03/2019, 15:10

Conclusos para decisão

20/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 09:48

Processo Entranhado

18/03/2019, 09:48

Incidente Processual Instaurado

18/03/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 11:40

Homologada a Falta Disciplinar

04/06/2018, 18:39

Conclusos para despacho

04/06/2018, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2018, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 17:39

Juntada de Certidão

17/05/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 18:17

Decisão

16/02/2018, 13:56

Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:13

Mudança de Classe Processual

25/01/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 10:42

Concedida Progressão de regime

01/06/2017, 10:01

Conclusos para decisão

29/05/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 16:42

Expedição de Ofício.

20/04/2017, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 16:28

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2017, 16:13

Decisão

•03/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:54

Despacho

•31/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:59

Despacho

•27/03/2024, 12:56

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Todos os documentos(77)

Decisão

•17/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:10

Decisão

•03/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:54

Despacho

•31/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:59

Despacho

•27/03/2024, 12:56

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Acórdão

•21/03/2024, 11:51

Decisão

•12/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:13

Despacho

•03/08/2023, 15:01

Decisão

•17/07/2023, 11:12

Decisão

•06/04/2021, 17:08

Decisão

•31/03/2021, 07:18

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:47

Acórdão

•16/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:01

Decisão

•01/02/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 11:38

Despacho

•17/12/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:16

Despacho

•16/12/2020, 18:18

Acórdão

•15/12/2020, 17:04

Acórdão

•15/12/2020, 17:04

Acórdão

•15/12/2020, 17:04

Acórdão

•15/12/2020, 17:04

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Acórdão

•15/12/2020, 17:03

Decisão

•11/02/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:22

Despacho

•23/01/2020, 16:53

Despacho

•18/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:44

Decisão

•08/11/2019, 18:10

Decisão

•16/09/2019, 17:10

Despacho

•13/09/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 13:58

Decisão

•16/05/2019, 07:18

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 11:09

Decisão

•22/03/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 10:07

Decisão

•04/06/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 14:46

Decisão

•16/02/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 12:10

Decisão

•01/06/2017, 10:01

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 12:06

Sentença

•18/04/2017, 16:14

Decisão

•18/04/2017, 16:14