Execução da Pena 0000225-09.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD LUCAS GOMES MIRANDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP 367283·CPF·Representa: Réu

TERCIO NEVES ALMEIDA

OAB/SP 304027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(94)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/02/2026, 17:16

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:58

Declarada a Remição

04/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 0000225-09.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD LUCAS GOMES MIRANDA SANTOS - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 112 e 117, inciso III, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar (ou regime aberto) formulado em favor de RICHARD LUCAS GOMES MIRANDA SANTOS

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:53

Não Concedida a Progressão de Regime

31/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:21

Declarada a Remição

04/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 08:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 00:01

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 22:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 12:49

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2023, 11:33

Decisão

•04/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:27

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:26

Decisão

•26/03/2025, 13:38

Termo de Publicação de Acórdão

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Todos os documentos(60)

Decisão

•19/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:07

Decisão

•04/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:27

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:26

Decisão

•26/03/2025, 13:38

Termo de Publicação de Acórdão

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 17:01

Termo de Publicação de Acórdão

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2024, 16:55

Despacho

•01/05/2024, 10:46

Acórdão

•25/04/2024, 13:54

Acórdão

•25/04/2024, 13:54

Acórdão

•25/04/2024, 13:53

Decisão

•04/04/2024, 19:20

Despacho

•26/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:34

Despacho

•14/03/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 00:01

Despacho

•04/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:47

Sentença

•18/01/2023, 11:33

Decisão

•18/01/2023, 11:33

Decisão

•18/01/2023, 11:33