Execução da Pena 0006429-06.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL FREITAS DIAS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MICHAEL SINGER NETTO

OAB/SP 421225·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA

OAB/SP 497885·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:46

Determinado o arquivamento

29/06/2025, 21:45

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:20

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:38

Todas as movimentações(123)

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:46

Determinado o arquivamento

29/06/2025, 21:45

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•29/06/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:21

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Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:20

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:02

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

17/04/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michael Singer Netto (OAB 421225/SP), Viviane Cristina Theodoro Rodrigues de Lara (OAB 497885/SP) Processo 0006429-06.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MICHEL FREITAS DIAS SOARES - Primeiramente, observo que o oficio de fls. 181 é estranho ao presente feito, promova-se ao seu desentranhamento. No mais, considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave (fls. 182), SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a MICHEL FREITAS DIAS SOARES (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I

02/04/2025, 00:00

Juntada de Ofício

01/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:38

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:33

Declarada a Remição

16/01/2025, 18:33

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 08:34

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:16

Concedida Progressão de regime

06/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:21

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:21

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:13

Juntada de Ofício

28/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:43

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 20:17

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 19:22

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:44

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:00

Sentença

•17/04/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:28

Despacho

•10/04/2025, 16:37

Decisão

•31/03/2025, 15:58

Decisão

•31/03/2025, 14:56

Decisão

•16/01/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•28/12/2024, 00:39

Decisão

•16/09/2024, 08:34

Decisão

•06/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:04

Decisão

•23/04/2024, 18:21

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/06/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:00

Sentença

•17/04/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:28

Despacho

•10/04/2025, 16:37

Decisão

•31/03/2025, 15:58

Decisão

•31/03/2025, 14:56

Decisão

•16/01/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•28/12/2024, 00:39

Decisão

•16/09/2024, 08:34

Decisão

•06/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:04

Decisão

•23/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:44

Despacho

•19/04/2023, 20:17

Acórdão

•19/04/2023, 17:05

Acórdão

•19/04/2023, 17:05

Acórdão

•19/04/2023, 17:05

Acórdão

•19/04/2023, 17:04

Acórdão

•19/04/2023, 17:04

Acórdão

•19/04/2023, 17:04

Decisão

•26/09/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:03

Despacho

•13/09/2022, 11:47

Decisão

•13/09/2022, 11:47

Despacho

•13/09/2022, 11:47

Decisão

•13/09/2022, 11:47