Execução da Pena 0002151-93.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
IGOR FERNANDO MORAIS DA SILVA
CPF
476.***.***-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2026, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2026, 10:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2026, 16:52
Conclusos para decisão
04/05/2026, 16:47
Conclusos para despacho
04/05/2026, 16:41
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 16:01
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 13:26
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:49
Ver todas as movimentações (282)
Todas as movimentações
(282)
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2026, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 10:00
07/05/2026, 10:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2026, 16:52
Conclusos para decisão
04/05/2026, 16:47
Conclusos para despacho
04/05/2026, 16:41
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 16:01
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 13:26
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2026, 15:48
Juntada de Alvará
16/04/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 17:11
Concedido o Livramento Condicional
15/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão
15/04/2026, 16:33
Conclusos para despacho
14/04/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2026, 11:53
Conclusos para despacho
30/03/2026, 17:44
Conclusos para despacho
30/03/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 10:04
Ato ordinatório
03/03/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 09:21
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2026, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 14:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/01/2026, 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2026, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2026, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2026, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2026, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 12:50
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 12:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2026, 11:46
Conclusos para decisão
12/01/2026, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 14:23
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 01:47
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 23:02
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 22:13
Concedida Progressão de regime
14/10/2025, 22:13
Conclusos para decisão
14/10/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 22:48
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 16:15
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 22:03
Homologada a Falta Disciplinar
29/09/2025, 21:31
Conclusos para despacho
29/09/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 12:17
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 23:08
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 17:01
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 09:04
Conclusos para despacho
18/06/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 19:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 05:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/05/2025, 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 05:55
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:09
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:09
Juntada de Petição de Resposta
27/05/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:47
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 15:28
Conclusos para despacho
20/05/2025, 13:39
Juntada de Petição de Resposta
20/05/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 10:23
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2025, 08:42
Conclusos para despacho
09/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 14:55
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:47
Juntada de Petição de Resposta
06/02/2025, 19:50
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 16:56
Juntada de Petição de Resposta
26/11/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 13:15
Juntada de Petição de Resposta
22/10/2024, 23:47
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 08:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 08:37
Conclusos para despacho
13/09/2024, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 16:17
Juntada de Petição de Resposta
15/08/2024, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 08:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2024, 08:48
Conclusos para despacho
13/08/2024, 11:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2024, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2024, 13:15
Conclusos para decisão
29/07/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2024, 21:53
Conclusos para decisão
22/07/2024, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 12:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2024, 12:21
Conclusos para despacho
28/06/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 13:23
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:52
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2024, 14:19
Conclusos para decisão
15/03/2024, 16:50
Juntada de Certidão
15/03/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 13:58
Homologado o Cálculo
18/10/2023, 13:57
Conclusos para decisão
17/10/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 11:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2023, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2023, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023, 09:15
Conclusos para decisão
03/10/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:16
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 17:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/09/2023, 17:29
Conclusos para decisão
21/09/2023, 14:38
Juntada de Certidão
21/09/2023, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2023, 10:17
Conclusos para despacho
29/08/2023, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 13:50
Concedida Progressão de regime
22/08/2023, 13:49
Conclusos para despacho
21/08/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 08:26
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023, 17:47
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 16:59
Conclusos para despacho
11/08/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 20:22
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 12:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2023, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2023, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2023, 08:58
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 20:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2023, 17:39
Conclusos para decisão
21/07/2023, 13:29
Juntada de Certidão
21/07/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 17:54
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 17:53
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 17:53
Homologada a Falta Disciplinar
05/08/2022, 17:53
Juntada de Ofício
05/08/2022, 14:40
Conclusos para despacho
05/08/2022, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 11:53
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 17:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
02/08/2022, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 15:53
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 15:53
Classe retificada de 1714 para 386
07/04/2022, 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2022, 21:53
Conclusos para despacho
04/04/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 14:42
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 17:43
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
01/05/2021, 22:21
Decisão
01/05/2021, 22:20
Conclusos para despacho
29/04/2021, 13:18
Juntada de Certidão
29/04/2021, 13:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2021, 12:24
Conclusos para despacho
26/04/2021, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 19:40
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 11:07
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 17:19
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021, 17:18
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 14:47
Expedição de Ofício.
20/04/2021, 07:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021, 07:19
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 16:29
Distribuído por competência exclusiva
19/04/2021, 15:36
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 15:48
Decisão
•
15/04/2026, 17:10
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 17:03
Despacho
•
31/03/2026, 11:53
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 09:35
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 14:03
Decisão
•
12/01/2026, 11:46
Decisão
•
14/10/2025, 22:13
Ato Ordinatório
•
11/10/2025, 11:47
Decisão
•
29/09/2025, 21:31
Despacho
•
17/07/2025, 17:01
Despacho
•
25/06/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 10:55
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Decisão
•
05/05/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 10:00
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 15:48
Decisão
•
15/04/2026, 17:10
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 17:03
Despacho
•
31/03/2026, 11:53
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 09:35
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 14:03
Decisão
•
12/01/2026, 11:46
Decisão
•
14/10/2025, 22:13
Ato Ordinatório
•
11/10/2025, 11:47
Decisão
•
29/09/2025, 21:31
Despacho
•
17/07/2025, 17:01
Despacho
•
25/06/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 05:55
Despacho
•
26/05/2025, 17:55
Despacho
•
19/05/2025, 08:42
Despacho
•
31/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 13:15
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 15:04
Despacho
•
19/09/2024, 08:37
Despacho
•
14/08/2024, 08:48
Decisão
•
29/07/2024, 13:15
Decisão
•
22/07/2024, 21:53
Despacho
•
28/06/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 13:23
Decisão
•
18/03/2024, 14:19
Decisão
•
18/10/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 11:53
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 11:52
Decisão
•
04/10/2023, 09:15
Decisão
•
21/09/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 12:28
Despacho
•
29/08/2023, 10:17
Decisão
•
22/08/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 17:47
Decisão
•
11/08/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 12:23
Decisão
•
21/07/2023, 17:39
Decisão
•
05/08/2022, 17:53
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 17:26
Despacho
•
06/04/2022, 21:53
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Acórdão
•
04/04/2022, 14:42
Decisão
•
01/05/2021, 22:20
Despacho
•
28/04/2021, 12:24
Ato Ordinatório
•
22/04/2021, 14:23
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 17:18
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 14:48
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 07:19
Sentença
•
19/04/2021, 15:37
Decisão
•
19/04/2021, 15:37