Execução da Pena 0001183-39.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JONAS JOSE DE DEUS CASSU

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Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 14:59

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(362)

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:52

Decisão

•28/10/2025, 13:37

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Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 14:59

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:59

Juntada de Mandado

23/10/2025, 11:28

Reativação de Processo Suspenso

23/10/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 09:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0001183-39.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS JOSÉ DE DEUS CASSU - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

29/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:30

Não Concedido o Livramento Condicional

24/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:34

Concedida Progressão de regime

04/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:54

Declarada a Remição

12/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:14

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 22:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:44

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:09

Juntada de Mandado

11/01/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:26

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:26

Declarada a Remição

01/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:25

Determinada a Regressão de Regime

14/06/2023, 08:25

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2023, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:18

Juntada de Mandado

23/05/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 01:02

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:43

Desentranhado o Documento

25/04/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 15:00

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:57

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:24

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2021, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2021, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2021, 07:35

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 11:24

Concedida Progressão de regime

06/03/2021, 11:24

Conclusos para decisão

05/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2021, 08:45

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:58

Proferido Despacho

18/02/2021, 20:49

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2021, 13:48

Trânsito em Julgado às partes

25/01/2021, 17:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 15:50

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2020, 14:24

Conclusos para decisão

17/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:25

Declarada a Remição

11/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:30

Não Concedida a Progressão de Regime

28/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 11:40

Proferido Despacho

26/08/2020, 14:27

Conclusos para decisão

26/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2020, 17:33

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2020, 12:03

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:21

Declarada a Remição

27/05/2020, 21:49

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 18:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 18:21

Concedida Progressão de regime

18/07/2018, 18:05

Conclusos para decisão

18/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 12:17

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

17/04/2018, 19:19

Conclusos para decisão

16/04/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/04/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:46

Processo Entranhado

13/04/2018, 15:46

Incidente Processual Instaurado

13/04/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 10:19

Declarada a Remição

08/08/2017, 18:34

Conclusos para despacho

07/08/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 15:34

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2017, 18:55

Conclusos para despacho

17/07/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 00:26

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 17:45

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 19:43

Conclusos para despacho

28/06/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2016, 00:10

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 20:03

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 19:57

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2016, 18:14

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:13

Juntada de Certidão

09/03/2016, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:11

Juntada de Mandado

09/03/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:10

Juntada de Ofício

09/03/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/03/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:10

Juntada de Certidão

09/03/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:09

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2016, 18:09

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 18:09

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2016, 18:07

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 12:25

Decisão

•02/07/2025, 17:05

Decisão

•31/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:46

Decisão

•24/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:11

Decisão

•04/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:25

Decisão

•12/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:52

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:45

Despacho

•11/01/2024, 16:24

Todos os documentos(148)

Despacho

•10/11/2025, 17:52

Decisão

•28/10/2025, 13:37

Decisão

•02/07/2025, 17:05

Decisão

•31/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:46

Decisão

•24/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:11

Decisão

•04/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:25

Decisão

•12/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:52

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:45

Despacho

•11/01/2024, 16:24

Decisão

•09/01/2024, 17:13

Decisão

•01/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:02

Decisão

•14/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:32

Despacho

•26/05/2023, 17:21

Decisão

•22/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:00

Decisão

•10/03/2021, 07:35

Decisão

•06/03/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:14

Despacho

•18/02/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 17:28

Despacho

•19/01/2021, 15:50

Despacho

•19/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 07:40

Decisão

•11/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:04

Decisão

•28/08/2020, 18:29

Despacho

•26/08/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:19

Despacho

•20/08/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:04

Despacho

•30/06/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 17:49

Decisão

•27/05/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 14:16

Decisão

•18/07/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:56

Despacho

•17/04/2018, 19:19

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:05

Decisão

•08/08/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 12:22

Decisão

•24/07/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 17:45

Despacho

•28/06/2017, 19:43

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 18:14

Decisão

•09/03/2016, 18:11

Decisão

•09/03/2016, 18:11

Decisão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Acórdão

•09/03/2016, 18:11

Decisão

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:11

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

Sentença

•09/03/2016, 18:10

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Ato Ordinatório

•08/03/2016, 18:07