Execução da Pena 0005798-96.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:24

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:56

Todas as movimentações(340)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•24/11/2025, 07:56

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25/11/2025, 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:24

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:56

Concedida Progressão de regime

24/11/2025, 07:56

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:24

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:45

Homologada a Falta Disciplinar

10/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 22:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:44

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 08:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:36

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 19:13

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:43

Determinada Requisição de Informações

24/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 09:12

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:42

Reativação de Processo Suspenso

16/11/2023, 11:40

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 16:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/10/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:07

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:59

Concedida Progressão de regime

31/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:52

Declarada a Remição

26/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de Resposta

25/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:53

Declarada a Remição

28/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 23:05

Juntada de Ofício

05/08/2022, 16:22

Juntada de Ofício

25/07/2022, 11:09

Classe retificada de 1714 para 386

06/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2022, 16:32

Proferido Despacho

01/02/2022, 19:06

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/01/2022, 17:14

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:54

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 07:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 17:07

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2021, 14:58

Despacho

•18/11/2025, 15:22

Decisão

•17/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 23:00

Decisão

•10/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:46

Despacho

•17/10/2025, 11:03

Despacho

•14/10/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:56

Despacho

•03/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:23

Despacho

•28/07/2025, 16:58

Todos os documentos(83)

Decisão

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•24/11/2025, 07:56

Despacho

•18/11/2025, 15:22

Decisão

•17/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 23:00

Decisão

•10/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:46

Despacho

•17/10/2025, 11:03

Despacho

•14/10/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:56

Despacho

•03/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:23

Despacho

•28/07/2025, 16:58

Despacho

•16/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:47

Despacho

•31/03/2025, 14:54

Despacho

•11/03/2025, 18:26

Despacho

•20/02/2025, 17:23

Despacho

•18/12/2024, 08:28

Despacho

•09/12/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 03:10

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 22:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 22:31

Despacho

•28/11/2024, 19:13

Despacho

•12/11/2024, 17:18

Decisão

•25/10/2024, 17:29

Despacho

•24/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:19

Despacho

•24/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:47

Decisão

•16/08/2024, 17:55

Despacho

•12/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:46

Despacho

•25/11/2023, 12:15

Decisão

•16/11/2023, 13:50

Decisão

•27/09/2023, 18:08

Decisão

•20/07/2023, 17:18

Despacho

•07/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:27

Despacho

•22/06/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:10

Decisão

•02/06/2023, 08:39

Decisão

•31/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:35

Decisão

•26/05/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 21:50

Despacho

•19/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:12

Despacho

•10/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:55

Decisão

•28/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:45

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•06/04/2022, 12:22

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Acórdão

•02/02/2022, 16:32

Despacho

•01/02/2022, 19:06

Acórdão

•31/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 07:51

Sentença

•23/09/2021, 14:57

Decisão

•23/09/2021, 14:57

Decisão

•23/09/2021, 14:57