Execução da Pena 0000432-18.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:25

Todas as movimentações(315)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:26

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:46

Declarada a Remição

30/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:15

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:34

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Augusto Pires de Campos (OAB 385620/SP) Processo 0000432-18.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO ALEXANDRE CHENCHI - THIAGO ALEXANDRE CHENCHI (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 434.801.698-48, MTR: 927383-0, RG: 48.895.131, RG: 31.395.625, RJI: 170231458-46)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:01

Declarada a Remição

31/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 08:11

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:08

Declarada a Remição

17/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:56

Concedida Progressão de regime

17/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 18:18

Declarada a Remição

27/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 07:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:50

Declarada a Remição

05/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:09

Declarada a Remição

13/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:51

Decisão

16/07/2021, 18:50

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:39

Apensado ao processo

10/06/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 19:38

Homologada a Falta Disciplinar

13/04/2021, 19:38

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 14:07

Proferido Despacho

23/10/2020, 17:00

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:49

Juntada de Certidão

22/10/2020, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 17:53

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2020, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 11:39

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:55

Unificação e Soma de Penas

13/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:20

Apensado ao processo

29/09/2020, 15:07

Mudança de Classe Processual

05/09/2020, 15:20

Juntada de Certidão

05/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2019, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2019, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:46

Juntada de Mandado

15/10/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 15:21

Decisão

16/09/2019, 18:00

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:31

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:36

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:24

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2018, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2018, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2018, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2018, 13:29

Conclusos para despacho

11/07/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 12:35

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:26

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 12:45

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 18:30

Concedida Progressão de regime

12/03/2018, 18:30

Conclusos para decisão

12/03/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 09:45

Juntada de Certidão

28/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2018, 17:35

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:29

Juntada de Certidão

19/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 23:56

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 11:22

Homologado o Cálculo

23/10/2017, 18:49

Conclusos para despacho

23/10/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2017, 11:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2017, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2017, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2017, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2017, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2017, 18:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2017, 18:25

Conclusos para despacho

15/09/2017, 10:10

Juntada de Certidão

15/09/2017, 10:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 10:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 14:43

Concedida Progressão de regime

01/06/2017, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 09:20

Conclusos para decisão

31/05/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2017, 11:08

Conclusos para decisão

29/05/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 06:15

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 23:45

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

12/02/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 11:12

Expedição de Ofício.

27/01/2017, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2017, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2017, 11:45

Decisão

•30/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:22

Decisão

•23/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:32

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 20:12

Despacho

•27/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:35

Decisão

•06/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:46

Decisão

•17/06/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Despacho

•13/05/2024, 17:52

Todos os documentos(116)

Decisão

•20/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:26

Decisão

•30/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:22

Decisão

•23/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:32

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 20:12

Despacho

•27/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:35

Decisão

•06/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:46

Decisão

•17/06/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Despacho

•13/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:37

Decisão

•17/04/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:48

Despacho

•05/04/2024, 16:51

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Acórdão

•02/04/2024, 14:26

Decisão

•27/02/2024, 17:07

Despacho

•23/02/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:28

Decisão

•05/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:53

Despacho

•21/06/2022, 09:46

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:05

Acórdão

•15/06/2022, 11:02

Decisão

•13/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:30

Decisão

•16/07/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:02

Decisão

•13/04/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:59

Despacho

•23/10/2020, 17:00

Despacho

•21/10/2020, 17:53

Despacho

•15/10/2020, 18:33

Decisão

•13/10/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:01

Decisão

•16/09/2019, 18:00

Decisão

•11/07/2018, 13:29

Acórdão

•11/07/2018, 11:53

Acórdão

•11/07/2018, 11:53

Decisão

•12/03/2018, 18:30

Decisão

•19/01/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 11:22

Decisão

•23/10/2017, 18:49

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 18:36

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 11:29

Decisão

•15/09/2017, 18:25

Decisão

•01/06/2017, 16:15

Despacho

•30/05/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 14:17

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 14:25

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 12:45

Sentença

•27/01/2017, 11:46

Decisão

•27/01/2017, 11:46