Execução da Pena 0005535-52.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EDERSON APARECIDO JANUARIO
CPF
307.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO
OAB/SP 308545
·
CPF
368.***.***-31
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·
Representa: Réu
OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO
OAB/SP 491248
·
CPF
498.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON
OAB/SP 443096
·
CPF
484.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO
OAB/SP 169779
·
CPF
217.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/04/2025, 11:02
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/04/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/04/2025, 15:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/04/2025, 15:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/04/2025, 11:32
Remetido ao DJE
07/04/2025, 00:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025, 17:19
Conclusos para Despacho
04/04/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:31
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
01/04/2025, 18:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 15:41
Mandado Expedido
01/04/2025, 15:40
Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025, 15:40
Alvará de Soltura Expedido
01/04/2025, 15:39
Ver todas as movimentações (482)
Todas as movimentações
(482)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/04/2025, 11:02
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/04/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/04/2025, 15:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Documentos
Decisão
•
04/04/2025, 17:19
Decisão
•
31/03/2025, 15:01
07/04/2025, 15:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/04/2025, 11:32
Remetido ao DJE
07/04/2025, 00:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025, 17:19
Conclusos para Despacho
04/04/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:31
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
01/04/2025, 18:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 15:41
Mandado Expedido
01/04/2025, 15:40
Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025, 15:40
Alvará de Soltura Expedido
01/04/2025, 15:39
Atestado de Pena Expedido
01/04/2025, 12:28
Remetido ao DJE
01/04/2025, 06:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 15:05
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 15:01
Conclusos para Despacho
28/03/2025, 15:05
Petição Juntada
28/03/2025, 13:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025, 19:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 19:00
Petição Juntada
25/03/2025, 18:59
Petição Juntada
25/03/2025, 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025, 19:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 19:31
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
21/03/2025, 19:31
Atestado de Pena Expedido
11/02/2025, 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:49
Remetido ao DJE
10/02/2025, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2025, 17:31
Conclusos para Despacho
03/02/2025, 16:30
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
29/01/2025, 16:15
Petição Juntada
21/01/2025, 20:39
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 02:31
Remetido ao DJE
20/01/2025, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025, 19:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2025, 19:06
Conclusos para Despacho
17/01/2025, 16:44
Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025, 16:38
Desapensado do processo
16/01/2025, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2025, 07:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2025, 07:55
Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025, 07:55
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/01/2025, 07:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/01/2025, 17:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/01/2025, 17:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:46
Remetido ao DJE
10/01/2025, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025, 10:23
Conclusos para Decisão
09/01/2025, 10:11
Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025, 10:10
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
06/01/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 03:24
Remetido ao DJE
04/12/2024, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024, 18:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2024, 18:32
Conclusos para Decisão
03/12/2024, 16:56
Conclusos para Despacho
03/12/2024, 15:54
Petição Juntada
29/11/2024, 20:10
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:45
Remetido ao DJE
27/11/2024, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024, 20:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2024, 20:49
Conclusos para Despacho
26/11/2024, 15:15
Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024, 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 11:45
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
14/11/2024, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:42
Remetido ao DJE
09/10/2024, 10:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024, 10:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024, 10:00
Homologado o Cálculo
09/10/2024, 09:59
Conclusos para Despacho
08/10/2024, 15:45
Petição Juntada
04/10/2024, 12:04
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
02/10/2024, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:08
Remetido ao DJE
30/09/2024, 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024, 10:44
Planilha de Cálculos Juntada
30/09/2024, 10:42
Pedido de Habilitação Juntado
23/09/2024, 19:05
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
23/09/2024, 13:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2024, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2024, 11:03
Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2024, 11:03
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2024, 11:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2024, 16:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2024, 16:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/09/2024, 10:56
Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024, 10:56
Documento Juntado
19/09/2024, 10:44
Apensado ao processo
19/09/2024, 10:27
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/09/2024, 10:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024, 10:10
Mandado de Prisão Expedido
19/09/2024, 10:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2024, 19:12
Conclusos para Despacho
09/09/2024, 13:00
Documento Juntado
09/09/2024, 12:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024, 12:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2024, 09:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2024, 09:04
Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024, 09:04
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/09/2024, 09:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2024, 14:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2024, 14:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/09/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:03
Remetido ao DJE
06/08/2024, 09:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2024, 14:12
Conclusos para Decisão
05/08/2024, 11:52
Conclusos para Despacho
25/07/2024, 14:17
Pedido de Alteração de Endereço Juntado
17/07/2024, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 19:39
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:06
Remetido ao DJE
06/06/2024, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2024, 15:26
Conclusos para Decisão
05/06/2024, 14:25
Conclusos para Despacho
05/06/2024, 14:03
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
05/06/2024, 13:39
Documento Juntado
05/06/2024, 09:36
Recurso Interposto
03/06/2024, 16:48
Ordem de Liberação Expedida
03/06/2024, 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024, 11:03
Remetido ao DJE
30/05/2024, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 16:29
Concessão
29/05/2024, 16:28
Conclusos para Decisão
29/05/2024, 11:18
Conclusos para Despacho
24/05/2024, 17:06
Petição Juntada
22/05/2024, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 01:08
Remetido ao DJE
21/05/2024, 12:01
Ato ordinatório
21/05/2024, 11:49
Petição Juntada
17/05/2024, 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024, 11:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/05/2024, 11:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/05/2024, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:03
Remetido ao DJE
15/05/2024, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024, 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024, 16:15
Ato ordinatório
14/05/2024, 16:15
Planilha de Cálculos Juntada
14/05/2024, 16:13
Petição Juntada
07/05/2024, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024, 12:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024, 12:49
Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024, 12:49
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2024, 12:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2024, 11:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2024, 13:04
Remetido ao DJE
19/04/2024, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2024, 19:06
Conclusos para Decisão
18/04/2024, 10:44
Conclusos para Despacho
18/04/2024, 09:04
Petição Juntada
17/04/2024, 17:28
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/04/2024, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:06
Remetido ao DJE
16/04/2024, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024, 13:53
Petição Juntada
12/04/2024, 17:07
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 23:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024, 10:56
Petição Juntada
09/04/2024, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:36
Remetido ao DJE
08/04/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024, 13:47
Petição Juntada
03/04/2024, 20:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 11:26
Petição Juntada
29/03/2024, 18:05
Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2024, 20:57
Petição Juntada
17/02/2024, 10:55
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/01/2024, 13:55
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/01/2024, 13:06
Recurso Interposto
11/01/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 03:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024, 10:44
Remetido ao DJE
10/01/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2024, 19:28
Conclusos para Despacho
09/01/2024, 11:03
Conclusos para Despacho
05/12/2023, 10:21
Petição Juntada
04/12/2023, 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 11:29
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
29/11/2023, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 03:03
Remetido ao DJE
28/11/2023, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023, 15:27
Homologado o Cálculo
27/11/2023, 15:26
Conclusos para Decisão
27/11/2023, 12:23
Conclusos para Despacho
27/11/2023, 09:13
Petição Juntada
24/11/2023, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 01:48
Remetido ao DJE
23/11/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 05:41
Petição Juntada
22/11/2023, 18:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023, 09:38
Expedição de documento
22/11/2023, 09:37
Remetido ao DJE
22/11/2023, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023, 16:31
Concedida Progressão de regime
21/11/2023, 16:31
Conclusos para Decisão
21/11/2023, 15:08
Conclusos para Despacho
10/11/2023, 12:04
Petição Juntada
09/11/2023, 15:45
Petição Juntada
09/11/2023, 10:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023, 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023, 15:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/11/2023, 15:06
Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/11/2023, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 15:05
SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
08/11/2023, 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023, 10:36
Petição Juntada
27/10/2023, 08:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 13:36
Petição Juntada
26/10/2023, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023, 08:48
Remetido ao DJE
25/10/2023, 05:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2023, 17:30
Conclusos para Decisão
24/10/2023, 14:02
Conclusos para Despacho
19/10/2023, 15:27
Petição Juntada
18/10/2023, 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 15:45
SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
16/10/2023, 15:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023, 10:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 11:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 14:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2023, 15:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2023, 14:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2023, 14:11
Redistribuição de Processo - Saída
23/03/2023, 14:11
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/03/2023, 14:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/03/2023, 13:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/03/2023, 13:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/03/2023, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023, 01:02
Remetido ao DJE
27/01/2023, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2023, 14:22
Conclusos para Decisão
26/01/2023, 12:49
Conclusos para Despacho
25/01/2023, 14:14
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/01/2023, 08:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 01:01
Remetido ao DJE
11/01/2023, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2023, 16:59
Conclusos para Decisão
10/01/2023, 15:55
Conclusos para Despacho
10/01/2023, 14:37
Certidão Carcerária Juntada
10/01/2023, 14:36
Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023, 14:34
SAP - Pedido de Sustação Juntado
10/01/2023, 12:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/10/2022, 15:06
Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2022, 15:06
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2022, 15:06
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/10/2022, 12:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/10/2022, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022, 01:40
Remetido ao DJE
20/10/2022, 12:06
Determinada a Devolução dos Autos à Origem
20/10/2022, 10:48
Conclusos para Decisão
20/10/2022, 09:06
Certidão de Cartório Expedida
20/10/2022, 09:05
Certidão Carcerária Juntada
20/10/2022, 09:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2022, 13:17
Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2022, 13:17
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2022, 13:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2022, 09:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:01
Remetido ao DJE
08/08/2022, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2022, 16:08
Conclusos para Decisão
05/08/2022, 11:08
Conclusos para Despacho
05/08/2022, 09:24
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/08/2022, 15:36
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/06/2022, 13:40
Certidão de Cartório Expedida
23/05/2022, 15:39
Recurso Interposto
04/05/2022, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022, 01:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022, 09:04
Remetido ao DJE
03/05/2022, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/05/2022, 18:16
Conclusos para Decisão
29/04/2022, 12:02
Conclusos para Despacho
27/04/2022, 14:00
Petição Juntada
26/04/2022, 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022, 09:06
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
25/04/2022, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 01:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2022, 11:50
Remetido ao DJE
20/04/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2022, 17:38
Decisão
19/04/2022, 17:36
Conclusos para Decisão
19/04/2022, 13:42
Conclusos para Despacho
18/04/2022, 17:17
Certidão de Cartório Expedida
18/04/2022, 17:11
SAP - Intimação Assinada Juntado
17/03/2022, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022, 01:17
Remetido ao DJE
15/03/2022, 13:30
Ato ordinatório
15/03/2022, 12:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2022, 12:10
Realizado Cálculo
15/03/2022, 12:08
Petição Juntada
15/03/2022, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022, 05:03
Remetido ao DJE
07/03/2022, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2022, 13:56
Concedida Progressão de regime
04/03/2022, 13:56
Conclusos para Decisão
03/03/2022, 15:28
Conclusos para Despacho
02/03/2022, 15:04
Petição Juntada
25/02/2022, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022, 01:15
Remetido ao DJE
24/02/2022, 09:03
Ato ordinatório
23/02/2022, 16:01
Petição Juntada
22/02/2022, 19:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022, 11:25
Petição Juntada
18/02/2022, 12:25
Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/02/2022, 12:25
Processo Entranhado
18/02/2022, 12:25
Incidente Processual Instaurado
18/02/2022, 12:25
Petição Juntada
18/02/2022, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:02
Remetido ao DJE
17/02/2022, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2022, 17:22
Ato ordinatório
16/02/2022, 17:21
Realizado Cálculo
16/02/2022, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 01:05
Remetido ao DJE
08/02/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022, 15:39
Decisão
07/02/2022, 15:34
Conclusos para Decisão
07/02/2022, 10:59
Conclusos para Despacho
04/02/2022, 16:52
Petição Juntada
03/02/2022, 13:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2022, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022, 18:58
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
21/01/2022, 15:22
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 23:57
Petição Juntada
20/05/2020, 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020, 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020, 14:37
Realizado Cálculo
19/05/2020, 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020, 16:54
Declarada a Remição
18/05/2020, 16:54
Conclusos para Decisão
15/05/2020, 14:17
Conclusos para Despacho
15/05/2020, 11:47
Petição Juntada
13/05/2020, 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2020, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020, 13:38
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
23/04/2020, 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2020, 14:48
Homologado o Cálculo
06/04/2020, 14:48
Conclusos para Decisão
04/04/2020, 10:11
Conclusos para Despacho
26/03/2020, 15:24
Petição Juntada
09/03/2020, 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020, 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 16:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2020, 17:55
Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2020, 17:55
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2020, 17:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2020, 14:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/02/2020, 15:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2020, 14:49
Conclusos para Decisão
21/02/2020, 11:35
Certidão de Cartório Expedida
21/02/2020, 11:34
Atestado de Pena Expedido
21/02/2020, 11:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2020, 18:19
Conclusos para Despacho
20/02/2020, 15:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2020, 11:15
Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2020, 11:15
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2020, 11:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2020, 15:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2020, 17:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2020, 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2020, 15:36
Conclusos para Decisão
17/02/2020, 14:35
Certidão de Cartório Expedida
17/02/2020, 14:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2020, 15:36
Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2020, 15:36
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2020, 15:36
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2020, 10:24
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2020, 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2020, 13:44
Conclusos para Decisão
05/02/2020, 12:47
Conclusos para Despacho
05/02/2020, 12:47
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/02/2020, 15:39
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/10/2018, 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2018, 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2018, 11:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2018, 11:02
Decisão
26/07/2018, 19:12
Conclusos para Despacho
25/07/2018, 18:27
Petição Juntada
25/07/2018, 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2018, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2018, 16:22
Petição Juntada
23/07/2018, 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2018, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2018, 14:26
Petição Juntada
20/07/2018, 13:47
Petição Juntada
19/07/2018, 15:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2018, 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2018, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2018, 15:49
Expedição de documento
18/07/2018, 15:48
Certidão Urgente Expedida
18/07/2018, 15:40
Apensado ao processo
18/07/2018, 15:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2018, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2018, 16:50
Conclusos para Decisão
20/06/2018, 17:48
Petição Juntada
20/06/2018, 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2018, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2018, 17:56
Conclusos para Despacho
19/06/2018, 14:20
Petição Juntada
19/06/2018, 14:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2018, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2018, 09:42
Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2018, 09:42
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/06/2018, 09:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/06/2018, 09:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/06/2018, 10:33
Certidão de Cartório Expedida
11/06/2018, 10:21
Decisão
21/05/2018, 13:16
Conclusos para Decisão
21/05/2018, 12:57
Certidão Carcerária Juntada
21/05/2018, 12:55
Certidão Carcerária Juntada
21/05/2018, 12:54
Guia de Recolhimento Expedida
21/05/2018, 12:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2017, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2017, 08:42
Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2017, 08:42
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2017, 08:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2017, 14:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/10/2017, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2017, 18:20
Conclusos para Decisão
17/10/2017, 16:25
Certidão Carcerária Juntada
17/10/2017, 16:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2017, 15:32
Homologado o Cálculo
10/10/2017, 16:31
Conclusos para Decisão
10/10/2017, 13:50
Petição Juntada
09/10/2017, 09:37
Petição Juntada
05/10/2017, 12:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2017, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2017, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2017, 14:40
Expedição de documento
04/10/2017, 14:39
Mudança de Classe Processual
04/10/2017, 14:37
Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
04/10/2017, 14:29
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
04/10/2017, 14:24
Suspensão do Prazo
09/04/2016, 01:53
Certidão de Cartório Expedida
21/10/2015, 16:17
Homologado o Cálculo
14/10/2015, 17:07
Conclusos para Decisão
14/10/2015, 10:10
Petição Juntada
14/10/2015, 00:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2015, 00:13
Petição Juntada
30/09/2015, 09:54
Ofício Expedido
30/09/2015, 04:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2015, 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2015, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2015, 12:41
Expedição de documento
29/09/2015, 12:40
Folha de Antecedentes Juntada
29/09/2015, 12:27
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
29/09/2015, 12:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/09/2015, 12:27
Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados
29/09/2015, 12:27
Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
29/09/2015, 12:27
Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados
29/09/2015, 12:27
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
29/09/2015, 12:27
Guia de Recolhimento Juntada
29/09/2015, 12:27
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/09/2015, 12:18
Ato Ordinatório
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25/03/2025, 19:00
Ato Ordinatório
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21/03/2025, 19:31
Despacho
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07/02/2025, 17:31
Despacho
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17/01/2025, 19:06
Decisão
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09/01/2025, 10:23
Decisão
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03/12/2024, 18:32
Despacho
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26/11/2024, 20:49
Ato Ordinatório
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19/11/2024, 11:45
Decisão
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09/10/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 10:49
Ato Ordinatório
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30/09/2024, 10:44
Despacho
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09/09/2024, 19:12
Decisão
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05/08/2024, 14:12
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Todos os documentos
(99)
Decisão
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04/04/2025, 17:19
Decisão
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31/03/2025, 15:01
Ato Ordinatório
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25/03/2025, 19:00
Ato Ordinatório
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21/03/2025, 19:31
Despacho
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07/02/2025, 17:31
Despacho
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17/01/2025, 19:06
Decisão
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09/01/2025, 10:23
Decisão
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03/12/2024, 18:32
Despacho
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26/11/2024, 20:49
Ato Ordinatório
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19/11/2024, 11:45
Decisão
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09/10/2024, 09:59
Ato Ordinatório
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30/09/2024, 10:49
Ato Ordinatório
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30/09/2024, 10:44
Despacho
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09/09/2024, 19:12
Decisão
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05/08/2024, 14:12
Decisão
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05/06/2024, 15:26
Decisão
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29/05/2024, 16:28
Ato Ordinatório
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21/05/2024, 11:49
Ato Ordinatório
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17/05/2024, 11:16
Ato Ordinatório
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14/05/2024, 16:15
Decisão
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18/04/2024, 19:06
Ato Ordinatório
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15/04/2024, 13:53
Ato Ordinatório
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10/04/2024, 10:56
Ato Ordinatório
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05/04/2024, 13:47
Ato Ordinatório
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02/04/2024, 11:26
Despacho
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09/01/2024, 19:28
Ato Ordinatório
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30/11/2023, 11:29
Decisão
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27/11/2023, 15:26
Ato Ordinatório
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23/11/2023, 10:48
Decisão
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21/11/2023, 16:31
Ato Ordinatório
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08/11/2023, 15:06
Ato Ordinatório
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08/11/2023, 15:05
Ato Ordinatório
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30/10/2023, 10:36
Ato Ordinatório
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26/10/2023, 13:36
Decisão
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24/10/2023, 17:30
Ato Ordinatório
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16/10/2023, 15:45
Ato Ordinatório
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31/07/2023, 11:52
Ato Ordinatório
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30/05/2023, 14:40
Decisão
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26/01/2023, 14:22
Decisão
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10/01/2023, 16:59
Decisão
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20/10/2022, 10:48
Decisão
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05/08/2022, 16:08
Decisão
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02/05/2022, 18:16
Ato Ordinatório
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26/04/2022, 09:06
Decisão
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19/04/2022, 17:36
Ato Ordinatório
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15/03/2022, 12:11
Decisão
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04/03/2022, 13:56
Ato Ordinatório
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23/02/2022, 16:01
Ato Ordinatório
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21/02/2022, 11:25
Ato Ordinatório
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16/02/2022, 17:21
Decisão
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07/02/2022, 15:34
Ato Ordinatório
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24/01/2022, 18:58
Decisão
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18/05/2020, 16:54
Ato Ordinatório
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08/05/2020, 13:38
Decisão
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06/04/2020, 14:48
Ato Ordinatório
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06/03/2020, 16:04
Decisão
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21/02/2020, 14:49
Despacho
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20/02/2020, 18:19
Decisão
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18/02/2020, 15:36
Decisão
•
05/02/2020, 13:44
Decisão
•
26/07/2018, 19:12
Ato Ordinatório
•
25/07/2018, 16:22
Ato Ordinatório
•
20/07/2018, 14:26
Ato Ordinatório
•
18/07/2018, 15:49
Despacho
•
21/06/2018, 16:50
Despacho
•
19/06/2018, 17:56
Decisão
•
21/05/2018, 13:16
Decisão
•
17/10/2017, 18:20
Decisão
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10/10/2017, 16:31
Ato Ordinatório
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04/10/2017, 14:40
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Acórdão
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04/10/2017, 14:29
Decisão
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14/10/2015, 17:07
Ato Ordinatório
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29/09/2015, 12:41
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27
Acórdão
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29/09/2015, 12:27