Execução da Pena 0012428-85.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Maua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO ANDRE SANTOS DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 19:55

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:55

Decisão

•06/04/2026, 19:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 19:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:55

Apensado ao processo

10/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/03/2026, 11:38

Juntada de Mandado

06/03/2026, 11:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/03/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 23:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:10

Juntada de Ofício

23/02/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:20

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 07:47

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 21:21

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:46

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:54

Concedida Progressão de regime

24/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:37

Concedida Progressão de regime

29/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2025, 08:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2025, 03:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0012428-85.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO ANDRÉ SANTOS DA ROCHA - Ante o exposto, com fundamento nos art. 118, inc. I, e 127, ambos da LEP, regrido ao regime fechado

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:30

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:24

Apensado ao processo

30/08/2024, 13:22

Desapensado do processo

30/08/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:22

Apensado ao processo

26/08/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 04:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 04:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

11/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:02

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 01:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/09/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:22

Concessão

27/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:01

Ato ordinatório

13/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 17:25

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:17

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:38

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2023, 11:02

Despacho

•23/02/2026, 23:39

Decisão

•13/10/2025, 16:49

Despacho

•09/10/2025, 15:19

Despacho

•03/10/2025, 07:47

Decisão

•29/09/2025, 21:21

Decisão

•24/09/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:16

Decisão

•29/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:25

Despacho

•19/07/2025, 08:51

Decisão

•04/04/2025, 03:45

Decisão

•31/03/2025, 15:07

Despacho

•20/03/2025, 08:39

Todos os documentos(42)

Decisão

•11/05/2026, 10:55

Decisão

•06/04/2026, 19:55

Despacho

•23/02/2026, 23:39

Decisão

•13/10/2025, 16:49

Despacho

•09/10/2025, 15:19

Despacho

•03/10/2025, 07:47

Decisão

•29/09/2025, 21:21

Decisão

•24/09/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:16

Decisão

•29/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:25

Despacho

•19/07/2025, 08:51

Decisão

•04/04/2025, 03:45

Decisão

•31/03/2025, 15:07

Despacho

•20/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:56

Despacho

•07/02/2025, 17:22

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2025, 12:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2025, 12:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2025, 12:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2025, 12:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2025, 12:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2025, 12:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2025, 12:42

Decisão

•30/08/2024, 17:29

Decisão

•15/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 06:34

Despacho

•07/06/2024, 17:20

Despacho

•12/04/2024, 10:35

Decisão

•29/09/2023, 17:08

Decisão

•27/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:54

Decisão

•10/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:17

Sentença

•28/06/2023, 11:02

Decisão

•28/06/2023, 11:02

Decisão

•28/06/2023, 11:02