Execução da Pena 0004514-32.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cachoeira Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OZIEL DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID TEIXEIRA TANGERINO

OAB/SP 465254·CPF·Representa: Réu

MARIA VANIA DE LIMA

OAB/SP 503114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 09:04

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:41

Juntada de Mandado

22/07/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(299)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 09:04

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:41

Juntada de Mandado

22/07/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:45

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:27

Expedição de Alvará.

11/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:57

Concedido o Livramento Condicional

11/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OZIEL DE PAULA DA SILVA - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimação - ADV: Ingrid Teixeira Tangerino (OAB 465254/SP), Maria Vania de Lima (OAB 503114/SP) Processo 0004514-32.2016.8.26.0520 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 05:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:08

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:14

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:07

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:04

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:18

Decisão

09/02/2021, 16:17

Conclusos para decisão

09/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

30/12/2020, 10:57

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:24

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:25

Decisão

05/11/2020, 16:21

Conclusos para decisão

05/11/2020, 10:59

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:13

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:52

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:50

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:10

Homologado o Cálculo

11/03/2020, 17:09

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:52

Conclusos para despacho

06/03/2020, 09:51

Apensado ao processo

06/03/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:17

Unificação e Soma de Penas

05/03/2020, 17:11

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:22

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 16:55

Juntada de Ofício

07/02/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 16:34

Conclusos para despacho

13/12/2019, 18:34

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 20:56

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 15:13

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:23

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2019, 17:13

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:23

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:54

Homologada a Falta Disciplinar

04/09/2019, 15:48

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:43

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2019, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2019, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2019, 17:11

Juntada de Certidão

13/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 14:00

Realizado Cálculo

13/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2018, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2018, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2018, 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2018, 17:01

Conclusos para decisão

26/09/2018, 15:16

Juntada de Certidão

26/09/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 18:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2018, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2018, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2018, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2018, 16:41

Decisão

09/02/2018, 16:58

Conclusos para decisão

09/02/2018, 16:43

Juntada de Ofício

01/02/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:29

Realizado Cálculo

01/02/2018, 16:27

Apensado ao processo

25/11/2017, 10:16

Conclusos para decisão

23/10/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 09:25

Conclusos para despacho

29/05/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 14:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 21:45

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2017, 15:11

Juntada de Mandado

04/04/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 17:21

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 17:05

Expedição de Ofício.

03/04/2017, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:24

Expedição de Ofício.

31/03/2017, 11:40

Conclusos para decisão

30/03/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 11:43

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 11:28

Juntada de Certidão

30/03/2017, 11:26

Juntada de Mandado

30/03/2017, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 11:25

Juntada de Petição de Denúncia

30/03/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2016, 16:50

Decisão

•23/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:08

Decisão

•11/04/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 05:07

Despacho

•11/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 22:43

Despacho

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•19/08/2024, 15:46

Decisão

•06/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:14

Decisão

•09/02/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:10

Todos os documentos(48)

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:45

Decisão

•23/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:08

Decisão

•11/04/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 05:07

Despacho

•11/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 22:43

Despacho

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•19/08/2024, 15:46

Decisão

•06/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:14

Decisão

•09/02/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 19:04

Decisão

•05/11/2020, 16:21

Decisão

•11/03/2020, 17:09

Decisão

•05/03/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:36

Despacho

•12/02/2020, 16:34

Despacho

•16/12/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:06

Despacho

•12/11/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 18:15

Decisão

•03/10/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:54

Decisão

•04/09/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 14:39

Decisão

•13/05/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 15:18

Decisão

•26/09/2018, 17:01

Decisão

•09/02/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 09:25

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 15:11

Despacho

•03/04/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 11:40