Execução da Pena 0013576-73.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIVALDO NOVAIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN JACQUELINE DE CARVALHO

OAB/SP 423674·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 16:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/05/2025, 16:31

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 15:06

Remetido ao DJE

13/05/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 12:24

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 11:59

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 14:50

Mandado Expedido

29/04/2025, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 14:48

Alvará de Soltura Expedido

29/04/2025, 14:48

Todas as movimentações(390)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 16:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 12:24

Decisão

•28/04/2025, 12:13

13/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/05/2025, 16:31

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 15:06

Remetido ao DJE

13/05/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 12:24

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 11:59

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 14:50

Mandado Expedido

29/04/2025, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 14:48

Alvará de Soltura Expedido

29/04/2025, 14:48

Atestado de Pena Expedido

29/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:15

Remetido ao DJE

28/04/2025, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 12:14

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 12:13

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 11:16

Petição Juntada

25/04/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:36

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:43

Petição Juntada

23/04/2025, 07:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:39

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

17/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:30

Remetido ao DJE

04/04/2025, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 10:50

Petição Juntada

02/04/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 17:55

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

01/04/2025, 17:55

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:17

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:55

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:23

Petição Juntada

20/02/2025, 17:37

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 15:59

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

18/02/2025, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 14:03

Atestado de Pena Expedido

28/01/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:50

Remetido ao DJE

21/01/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 13:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/01/2025, 13:09

Conclusos para Decisão

20/01/2025, 10:59

Petição Juntada

17/01/2025, 23:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:32

Petição Juntada

16/01/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:30

Remetido ao DJE

17/12/2024, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 11:14

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2024, 11:14

Conclusos para Decisão

16/12/2024, 08:50

Petição Juntada

13/12/2024, 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:47

Petição Juntada

11/12/2024, 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 09:34

Atestado de Pena Expedido

11/12/2024, 09:31

Remetido ao DJE

11/12/2024, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 14:50

Declarada a Remição

10/12/2024, 14:49

Conclusos para Despacho

04/12/2024, 13:44

Petição Juntada

04/12/2024, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:57

Petição Juntada

03/12/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 14:00

Atestado de Pena Expedido

23/08/2024, 13:59

Remetido ao DJE

23/08/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 11:54

Declarada a Remição

23/08/2024, 11:53

SAP - Intimação Assinada Juntado

22/08/2024, 07:56

Conclusos para Despacho

16/08/2024, 15:17

Petição Juntada

16/08/2024, 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 09:17

Petição Juntada

13/08/2024, 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 10:21

Atestado de Pena Expedido

31/07/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:07

Remetido ao DJE

26/07/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 11:33

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/07/2024, 11:32

Conclusos para Decisão

25/07/2024, 14:59

Petição Juntada

25/07/2024, 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 13:04

Petição Juntada

23/07/2024, 18:18

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/06/2024, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 12:50

Atestado de Pena Expedido

24/06/2024, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

11/06/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:55

Remetido ao DJE

04/06/2024, 00:15

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 14:45

Conclusos para Despacho

24/05/2024, 11:08

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

23/05/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 15:00

Atestado de Pena Expedido

03/05/2024, 14:59

Remetido ao DJE

03/05/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 14:14

Concedida Progressão de regime

02/05/2024, 14:11

Conclusos para Decisão

30/04/2024, 10:52

Petição Juntada

29/04/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:35

Remetido ao DJE

24/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 13:25

Petição Juntada

15/04/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:42

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

12/04/2024, 14:42

Remetido ao DJE

12/04/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2024, 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2024, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 16:35

Conclusos para Decisão

10/04/2024, 10:47

Petição Juntada

09/04/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:21

Remetido ao DJE

08/04/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 14:47

Petição Juntada

05/04/2024, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:29

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

01/04/2024, 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:12

Pedido de Habilitação Juntado

20/02/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 08:24

Conclusos para Despacho

17/02/2024, 17:42

Petição Juntada

16/02/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:24

Remetido ao DJE

24/01/2024, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2024, 15:20

Conclusos para Despacho

23/01/2024, 14:24

Conclusos para Decisão

22/01/2024, 10:28

Petição Juntada

19/01/2024, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:46

Petição Juntada

16/01/2024, 18:51

Remetido ao DJE

16/01/2024, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 15:40

Não Concedida a Progressão de Regime

15/01/2024, 15:37

Conclusos para Decisão

11/01/2024, 11:18

Petição Juntada

10/01/2024, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:33

Petição Juntada

18/12/2023, 10:08

Recurso Interposto

15/08/2023, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 09:28

Remetido ao DJE

09/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

08/08/2023, 17:01

Conclusos para Decisão

04/08/2023, 09:35

Petição Juntada

03/08/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:48

Remetido ao DJE

02/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:20

Petição Juntada

01/08/2023, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 08:16

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

31/07/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:42

Remetido ao DJE

31/05/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2023, 15:18

Conclusos para Despacho

30/05/2023, 14:25

Conclusos para Decisão

29/05/2023, 14:18

Conclusos para Despacho

29/05/2023, 12:33

Petição Juntada

26/05/2023, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 14:45

Petição Juntada

25/05/2023, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 13:06

Conclusos para Decisão

23/03/2023, 13:55

Petição Intermediária Digitalização Juntada

23/03/2023, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:12

Petição Juntada

21/03/2023, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:40

SAP - Relatório Social Juntado

20/03/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:37

Conclusos para Despacho

27/02/2023, 11:12

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

24/02/2023, 17:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

24/01/2023, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 11:57

Não Concedida a Progressão de Regime

08/12/2022, 11:57

Conclusos para Decisão

07/12/2022, 08:59

Petição Intermediária Digitalização Juntada

06/12/2022, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 09:43

Petição Juntada

05/12/2022, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 18:19

SAP - Relatório Psicológico Juntado

29/11/2022, 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2022, 11:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

13/10/2022, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2022, 10:45

Conclusos para Decisão

10/10/2022, 17:18

Petição Juntada

10/10/2022, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 16:58

Conclusos para Despacho

07/10/2022, 16:31

Petição Juntada

07/10/2022, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 10:17

Atestado de Pena Expedido

07/10/2022, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 14:09

Conclusos para Despacho

05/10/2022, 17:16

Termo Expedido

05/10/2022, 17:12

Apensado ao processo

05/10/2022, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 11:12

Conclusos para Despacho

03/10/2022, 08:38

Petição Juntada

30/09/2022, 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 09:58

Petição Juntada

29/09/2022, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2022, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2022, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:25

Atestado de Pena Expedido

29/09/2022, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2022, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2022, 14:47

Atestado de Pena Expedido

28/06/2022, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2022, 11:36

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2022, 11:35

Conclusos para Decisão

27/06/2022, 09:10

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

25/06/2022, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 17:10

Conclusos para Despacho

18/03/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 11:48

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2022, 11:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2022, 11:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/03/2022, 14:11

Certidão de Cartório Expedida

15/03/2022, 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2022, 19:01

Conclusos para Decisão

14/03/2022, 16:03

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/03/2022, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2021, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2021, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2021, 09:35

Certidão de Cartório Expedida

30/11/2021, 09:34

Homologado o Cálculo

30/11/2021, 09:34

Conclusos para Decisão

29/11/2021, 23:54

Expedição de documento

23/11/2021, 12:26

Petição Juntada

12/11/2021, 06:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2021, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2021, 13:13

Realizado Cálculo

10/11/2021, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2021, 12:19

Concedida Progressão de regime

10/11/2021, 12:18

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

10/11/2021, 07:23

Conclusos para Despacho

09/11/2021, 17:41

Petição Juntada

08/11/2021, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2021, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2021, 06:43

Boletim Informativo Atualizado Juntado

05/11/2021, 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 09:08

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2021, 09:08

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 09:07

Conclusos para Decisão

07/10/2021, 06:50

Petição Juntada

04/10/2021, 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 15:15

Expedição de documento

01/10/2021, 10:08

Petição Juntada

23/09/2021, 16:45

Petição Juntada

23/09/2021, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2021, 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2021, 15:13

Realizado Cálculo

22/09/2021, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2021, 14:51

Declarada a Remição

15/09/2021, 14:50

Conclusos para Decisão

15/09/2021, 14:34

Petição Juntada

09/09/2021, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 11:45

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

02/09/2021, 05:30

Petição Juntada

01/09/2021, 06:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2021, 19:10

Proferido Despacho

27/08/2021, 19:10

Conclusos para Despacho

26/08/2021, 14:19

Petição Juntada

23/08/2021, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 15:53

Petição Juntada

17/08/2021, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2020, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2020, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2020, 15:38

Homologado o Cálculo

29/09/2020, 15:18

Conclusos para Decisão

29/09/2020, 11:31

Petição Juntada

17/09/2020, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 15:59

Petição Juntada

07/09/2020, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 14:56

Realizado Cálculo

01/09/2020, 14:54

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:01

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:12

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 11:29

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2020, 11:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/03/2020, 11:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/03/2020, 10:09

Mudança de Classe Processual

20/02/2020, 10:05

Decisão Digitalizada

20/02/2020, 10:03

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

20/02/2020, 10:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/02/2020, 10:02

Ofício Juntado

20/02/2020, 10:01

Petição Juntada

09/12/2019, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2019, 14:31

Conclusos para Decisão

09/12/2019, 12:24

Documento Juntado

09/12/2019, 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2019, 12:22

Documento Juntado

09/12/2019, 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2019, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2019, 18:56

Unificação e Soma de Penas

05/11/2019, 18:56

Conclusos para Despacho

05/11/2019, 16:34

Conclusos para Sentença

03/11/2019, 15:33

Parecer Juntado

27/10/2019, 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 11:22

Petição Juntada

17/10/2019, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 11:11

Certidão de Cartório Expedida

14/10/2019, 11:09

Certidão Juntada

14/10/2019, 10:59

Documento Juntado

14/10/2019, 10:59

Ofício Juntado

14/10/2019, 10:59

Apensado ao processo

11/10/2019, 12:31

Parecer Juntado

04/10/2019, 23:15

Petição Juntada

30/09/2019, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 15:14

Petição Juntada

30/09/2019, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 14:44

Certidão de Cartório Expedida

23/09/2019, 14:42

Apensado ao processo

19/09/2019, 14:15

Certidão de Cartório Expedida

06/08/2019, 09:20

Apensado ao processo

06/08/2019, 09:19

Ofício Expedido

26/07/2019, 17:00

Documento Juntado

26/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 13:45

Expedição de documento

26/07/2019, 13:44

Documento Juntado

26/07/2019, 13:43

Folha de Antecedentes Juntada

26/07/2019, 13:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/07/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:39

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:55

Despacho

•31/03/2025, 15:17

Despacho

•25/02/2025, 17:23

Decisão

•21/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:32

Despacho

•17/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:47

Decisão

•10/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:57

Todos os documentos(103)

Decisão

•13/05/2025, 12:24

Decisão

•28/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:39

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:55

Despacho

•31/03/2025, 15:17

Despacho

•25/02/2025, 17:23

Decisão

•21/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:32

Despacho

•17/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:47

Decisão

•10/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:57

Decisão

•23/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:17

Decisão

•26/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:50

Decisão

•03/06/2024, 14:45

Decisão

•02/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:42

Decisão

•11/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:12

Despacho

•19/02/2024, 08:24

Despacho

•23/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:15

Decisão

•15/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:33

Decisão

•08/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:16

Despacho

•30/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:45

Decisão

•27/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:40

Despacho

•28/02/2023, 16:37

Decisão

•08/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:45

Despacho

•11/10/2022, 10:45

Despacho

•07/10/2022, 16:58

Despacho

•06/10/2022, 14:09

Despacho

•04/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:25

Decisão

•27/06/2022, 11:35

Despacho

•18/03/2022, 17:10

Decisão

•14/03/2022, 19:01

Decisão

•30/11/2021, 09:34

Decisão

•10/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 06:43

Decisão

•07/10/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:15

Decisão

•15/09/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:45

Despacho

•27/08/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 15:53

Decisão

•29/09/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:56

Decisão

•20/02/2020, 10:03

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Acórdão

•20/02/2020, 10:02

Decisão

•09/12/2019, 14:30

Decisão

•05/11/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:11

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 11:00

Acórdão

•14/10/2019, 10:59

Acórdão

•14/10/2019, 10:59

Acórdão

•14/10/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 13:45

Sentença

•10/07/2019, 14:34

Decisão

•10/07/2019, 14:34