Execução da Pena 0004297-15.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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EDUARDO HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 10:36

Todas as movimentações(324)

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:37

Decisão

•26/01/2026, 10:36

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Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

25/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:16

Concedido o Livramento Condicional

15/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:07

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0004297-15.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para cassar a progressão de regime concedida por este Juízo e determinar o retorno do executado EDUARDO HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA (Penitenciária - Itapetininga II

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:44

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 07:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:38

Declarada a Remição

30/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:03

Não Concedido o Livramento Condicional

26/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:44

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2024, 11:42

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:40

Apensado ao processo

27/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:10

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:23

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:24

Determinada a Regressão de Regime

13/06/2023, 17:24

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2021, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2021, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2021, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2021, 14:07

Desapensado do processo

21/10/2021, 14:07

Apensado ao processo

21/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 20:51

Conclusos para decisão

14/10/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:38

Concedida Progressão de regime

13/10/2021, 16:32

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2020, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2020, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2020, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2020, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2020, 14:04

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:02

Decisão

05/06/2020, 12:41

Conclusos para decisão

04/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 19:30

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2020, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 15:49

Proferido Despacho

27/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:05

Concedida Progressão de regime

13/01/2020, 15:05

Conclusos para decisão

10/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:14

Declarada a Remição

29/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:52

Juntada de Ofício

07/08/2019, 11:50

Mudança de Classe Processual

30/04/2019, 13:46

Proferido Despacho

29/04/2019, 16:12

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:46

Proferido Despacho

27/02/2019, 15:41

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:42

Proferido Despacho

15/10/2018, 15:16

Conclusos para despacho

11/10/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 13:00

Decisão

05/06/2018, 09:05

Conclusos para decisão

04/06/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2018, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 15:35

Apensado ao processo

19/05/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/05/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 13:36

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 13:06

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:12

Decisão

•15/12/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:29

Despacho

•28/11/2025, 12:10

Despacho

•30/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:16

Decisão

•31/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 20:20

Despacho

•30/06/2025, 17:28

Despacho

•28/05/2025, 18:12

Despacho

•31/03/2025, 15:20

Decisão

•10/02/2025, 12:05

Todos os documentos(76)

Despacho

•05/03/2026, 16:37

Decisão

•26/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:12

Decisão

•15/12/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:29

Despacho

•28/11/2025, 12:10

Despacho

•30/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:16

Decisão

•31/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 20:20

Despacho

•30/06/2025, 17:28

Despacho

•28/05/2025, 18:12

Despacho

•31/03/2025, 15:20

Decisão

•10/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:21

Decisão

•16/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:53

Despacho

•21/11/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:30

Decisão

•30/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:03

Decisão

•26/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:58

Decisão

•04/04/2024, 17:08

Decisão

•01/04/2024, 11:42

Despacho

•27/03/2024, 10:46

Decisão

•04/09/2023, 17:10

Despacho

•15/06/2023, 15:04

Decisão

•13/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:33

Despacho

•31/05/2023, 10:03

Decisão

•08/05/2023, 17:33

Decisão

•14/10/2021, 20:51

Decisão

•13/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:51

Decisão

•10/07/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:04

Decisão

•05/06/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 19:30

Despacho

•27/05/2020, 15:49

Decisão

•13/01/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:35

Decisão

•29/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 09:58

Despacho

•29/04/2019, 16:12

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Acórdão

•25/04/2019, 16:46

Despacho

•27/02/2019, 15:41

Acórdão

•27/02/2019, 12:12

Despacho

•15/10/2018, 15:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Acórdão

•11/10/2018, 18:16

Decisão

•05/06/2018, 09:05

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 10:24

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 13:06

Decisão

•16/05/2018, 12:19