Execução da Pena 0021192-07.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KESLEN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

OAB/SP 211178·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 16:05

Todas as movimentações(558)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 15:33

Decisão

•12/12/2025, 10:47

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17/12/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:48

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 18:08

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 05:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:11

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:03

Não Concedido o Livramento Condicional

10/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:34

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 19:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:38

Não Concedido o Livramento Condicional

23/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:10

Apensado ao processo

08/01/2024, 13:07

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:37

Mudança de Magistrado

28/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 21:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2023, 21:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:38

Concedida Progressão de regime

14/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 08:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2022, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2022, 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:59

Concedida Progressão de regime

14/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2021, 10:45

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 12:51

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão

01/09/2021, 02:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 02:29

Conclusos para despacho

31/08/2021, 23:48

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:29

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:18

Homologado o Cálculo

09/02/2021, 17:18

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:12

Unificação e Soma de Penas

13/10/2020, 17:11

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 14:34

Juntada de Certidão

15/09/2020, 14:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/09/2020, 14:34

Juntada de Certidão

15/09/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 16:12

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:25

Apensado ao processo

17/07/2020, 16:02

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 21:52

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 05:14

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:37

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:03

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:42

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2020, 17:35

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:29

Proferido Despacho

27/01/2020, 16:28

Conclusos para despacho

24/01/2020, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 17:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2020, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2020, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2020, 15:23

Conclusos para decisão

22/01/2020, 15:02

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 11:24

Juntada de Mandado

21/11/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 01:51

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2019, 14:59

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:09

Determinada a Regressão de Regime

09/09/2019, 14:06

Conclusos para decisão

09/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 08:46

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:46

Homologado o Cálculo

31/07/2019, 14:44

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:29

Realizado Cálculo

31/07/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2019, 17:40

Conclusos para decisão

24/07/2019, 16:51

Juntada de Certidão

24/07/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:33

Homologado o Cálculo

06/06/2019, 13:33

Conclusos para decisão

06/06/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 22:48

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 20:12

Concedida Progressão de regime

16/05/2019, 18:51

Conclusos para decisão

23/04/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 13:25

Processo Entranhado

08/04/2019, 13:25

Incidente Processual Instaurado

08/04/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 15:43

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 16:29

Juntada de Certidão

25/01/2019, 16:20

Conclusos para decisão

12/12/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 19:25

Realizado Cálculo

23/11/2018, 17:41

Proferido Despacho

22/11/2018, 15:51

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2018, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2018, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 12:45

Processo Entranhado

13/08/2018, 12:45

Incidente Processual Instaurado

13/08/2018, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2018, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:29

Conclusos para decisão

04/06/2018, 18:09

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2018, 14:18

Apensado ao processo

24/05/2018, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2018, 14:07

Conclusos para decisão

23/05/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2018, 18:50

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 15:58

Proferido Despacho

08/05/2018, 17:09

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:26

Decisão

02/05/2018, 16:58

Conclusos para julgamento

27/04/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:36

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 10:17

Juntada de Ofício

26/01/2017, 15:22

Expedição de Ofício.

17/09/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

17/09/2016, 10:41

Apensado ao processo

17/09/2016, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2016, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/09/2016, 09:27

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2016, 09:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:59

Despacho

•10/10/2025, 17:10

Despacho

•12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:32

Despacho

•17/07/2025, 15:02

Despacho

•14/07/2025, 17:03

Despacho

•10/07/2025, 15:34

Decisão

•02/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:12

Despacho

•16/05/2025, 11:32

Despacho

•13/05/2025, 11:11

Despacho

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:34

Todos os documentos(141)

Decisão

•17/12/2025, 15:33

Decisão

•12/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:59

Despacho

•10/10/2025, 17:10

Despacho

•12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:32

Despacho

•17/07/2025, 15:02

Despacho

•14/07/2025, 17:03

Despacho

•10/07/2025, 15:34

Decisão

•02/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:12

Despacho

•16/05/2025, 11:32

Despacho

•13/05/2025, 11:11

Despacho

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:51

Despacho

•31/03/2025, 15:10

Despacho

•27/03/2025, 13:07

Despacho

•18/03/2025, 12:04

Despacho

•07/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:58

Decisão

•17/02/2025, 15:15

Despacho

•12/02/2025, 16:25

Despacho

•30/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:59

Despacho

•22/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:02

Decisão

•10/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 13:43

Decisão

•22/11/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 20:22

Despacho

•16/09/2024, 16:44

Despacho

•16/08/2024, 12:56

Despacho

•31/07/2024, 14:13

Despacho

•02/07/2024, 15:20

Despacho

•07/06/2024, 18:09

Decisão

•23/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:36

Despacho

•11/03/2024, 11:22

Decisão

•23/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:10

Decisão

•19/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:39

Decisão

•08/03/2023, 17:46

Decisão

•14/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:35

Decisão

•18/02/2022, 18:30

Decisão

•14/10/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:54

Despacho

•15/09/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 19:28

Despacho

•03/09/2021, 12:51

Decisão

•01/09/2021, 14:32

Decisão

•09/02/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 18:52

Decisão

•13/10/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:15

Decisão

•15/09/2020, 14:34

Decisão

•15/09/2020, 14:34

Decisão

•15/09/2020, 14:34

Acórdão

•15/09/2020, 14:34

Acórdão

•15/09/2020, 14:34

Acórdão

•15/09/2020, 14:34

Acórdão

•15/09/2020, 14:34

Despacho

•27/07/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 11:25

Decisão

•06/03/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:10

Despacho

•27/01/2020, 16:28

Decisão

•22/01/2020, 15:23

Despacho

•12/09/2019, 14:59

Decisão

•09/09/2019, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•26/08/2019, 15:56

Decisão

•31/07/2019, 14:44

Decisão

•24/07/2019, 17:40

Decisão

•06/06/2019, 13:33

Decisão

•16/05/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:43

Despacho

•01/02/2019, 16:29

Despacho

•22/11/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 19:48

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:18

Despacho

•05/06/2018, 14:15

Despacho

•23/05/2018, 14:07

Despacho

•22/05/2018, 18:50

Acórdão

•21/05/2018, 17:51

Despacho

•08/05/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 13:29

Sentença

•02/05/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 14:02

Acórdão

•18/04/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2016, 10:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Sentença

•17/09/2016, 09:24

Decisão

•17/09/2016, 09:24