Execução da Pena 0002386-16.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO MARK SILVA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS GRAÇAS SILVA

OAB/SP 390649·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA

OAB/SP 497885·CPF·Representa: Réu

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(360)

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•29/10/2025, 16:06

17/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:30

Declarada a Remição

26/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:18

Autorizada Saída Temporária

16/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0002386-16.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO MARK SILVA COELHO - GUSTAVO MARK SILVA COELHO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 486.134.948-62, MT: 1135772, RG: 50.759.330, RJI: 182423525-37)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:19

Declarada a Remição

31/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:09

Concedida Progressão de regime

12/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:37

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2024, 20:20

Conclusos para decisão

31/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2024, 09:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:03

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:20

Declarada a Remição

22/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:41

Unificação e Soma de Penas

27/07/2022, 19:40

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 16:38

Realizado Cálculo

18/07/2022, 16:35

Mudança de Magistrado

18/07/2022, 16:20

Apensado ao processo

18/07/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2022, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:10

Concedida Progressão de regime

17/08/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:28

Proferido Despacho

23/07/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:41

Processo Entranhado

16/07/2021, 06:41

Incidente Processual Instaurado

16/07/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:48

Declarada a Remição

24/06/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:45

Homologado o Cálculo

28/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:16

Unificação e Soma de Penas

30/04/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:16

Apensado ao processo

14/04/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2021, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:02

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2019, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2019, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2019, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:42

Concedida Progressão de regime

30/09/2019, 18:42

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2019, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2019, 19:46

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:35

Proferido Despacho

21/08/2019, 11:34

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 17:47

Proferido Despacho

18/07/2019, 17:47

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2019, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2019, 19:57

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 23:24

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:04

Decisão

09/04/2019, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 19:58

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:45

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 12:43

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 12:41

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2019, 12:38

Despacho

•22/10/2025, 09:48

Decisão

•26/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:24

Decisão

•16/07/2025, 17:05

Decisão

•16/06/2025, 13:17

Despacho

•12/06/2025, 15:33

Decisão

•31/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:08

Despacho

•19/12/2024, 11:37

Decisão

•16/12/2024, 14:03

Decisão

•13/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:40

Decisão

•12/09/2024, 14:46

Todos os documentos(70)

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•29/10/2025, 16:06

Despacho

•22/10/2025, 09:48

Decisão

•26/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:24

Decisão

•16/07/2025, 17:05

Decisão

•16/06/2025, 13:17

Despacho

•12/06/2025, 15:33

Decisão

•31/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:08

Despacho

•19/12/2024, 11:37

Decisão

•16/12/2024, 14:03

Decisão

•13/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:40

Decisão

•12/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:47

Decisão

•24/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:15

Decisão

•31/03/2024, 20:20

Despacho

•09/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:10

Decisão

•22/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 09:15

Decisão

•27/07/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:38

Decisão

•17/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:37

Despacho

•23/07/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:21

Decisão

•24/06/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:52

Decisão

•28/05/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:48

Decisão

•30/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:17

Decisão

•30/11/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 14:21

Decisão

•30/09/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:02

Decisão

•23/09/2019, 19:46

Despacho

•21/08/2019, 11:34

Despacho

•18/07/2019, 17:47

Despacho

•17/06/2019, 19:57

Sentença

•09/04/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:51

Despacho

•11/02/2019, 12:38

Sentença

•11/02/2019, 12:38

Sentença

•11/02/2019, 12:38

Sentença

•11/02/2019, 12:38

Sentença

•11/02/2019, 12:38

Sentença

•11/02/2019, 12:38

Sentença

•11/02/2019, 12:38

Sentença

•11/02/2019, 12:38

Decisão

•11/02/2019, 12:38