Execução da Pena 0005576-09.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itapevi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ELIAS DA SILVA NETO

OAB/SP 446911·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP 439535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:28

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:37

Todas as movimentações(319)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:28

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 19:26

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 21:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:49

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2026, 12:09

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:24

Concedida Progressão de regime

01/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:26

Não Concedido o Livramento Condicional

03/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Elias da Silva Neto (OAB 446911/SP) Processo 0005576-09.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID DE ALMEIDA SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, INDEFIRO o pedido de Comutação de Penas formulado em favor de DAVID DE ALMEIDA SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

30/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:08

Declarada a Remição

23/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:37

Declarada a Remição

29/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:02

Declarada a Remição

23/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Resposta

18/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:12

Apensado ao processo

20/06/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:06

Unificação e Soma de Penas

19/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2023, 12:20

Reativação de Processo Suspenso

17/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:50

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:54

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

24/09/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:29

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 21:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 11:50

Expedição de Ofício.

01/06/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 11:09

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 20:10

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 12:33

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 18:09

Proferido Despacho

09/12/2019, 11:28

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:48

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2019, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2019, 09:20

Conclusos para decisão

20/09/2019, 12:08

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:58

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 20:22

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 20:22

Concedida Progressão de regime

26/06/2019, 17:10

Conclusos para decisão

19/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 06:15

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:36

Processo Entranhado

12/06/2019, 10:36

Incidente Processual Instaurado

12/06/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:16

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:56

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 12:21

Decisão

26/09/2018, 17:02

Conclusos para decisão

26/09/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:20

Homologada a Falta Disciplinar

03/08/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 10:02

Conclusos para decisão

30/07/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2018, 16:36

Conclusos para decisão

26/06/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 11:28

Juntada de Ofício

21/06/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 19:15

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 11:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/05/2018, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 10:19

Decisão

19/03/2018, 17:10

Conclusos para decisão

19/03/2018, 13:36

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 12:25

Homologado o Cálculo

02/02/2018, 17:56

Conclusos para decisão

02/02/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 12:33

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 11:21

Juntada de Certidão

22/11/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 16:35

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:38

Despacho

•22/04/2026, 21:28

Despacho

•17/04/2026, 14:50

Despacho

•09/04/2026, 21:09

Decisão

•09/01/2026, 12:09

Decisão

•01/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:15

Decisão

•03/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 17:15

Decisão

•31/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:15

Despacho

•19/02/2025, 16:42

Decisão

•23/10/2024, 11:04

Todos os documentos(51)

Decisão

•13/05/2026, 19:26

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:38

Despacho

•22/04/2026, 21:28

Despacho

•17/04/2026, 14:50

Despacho

•09/04/2026, 21:09

Decisão

•09/01/2026, 12:09

Decisão

•01/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:15

Decisão

•03/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 17:15

Decisão

•31/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:15

Despacho

•19/02/2025, 16:42

Decisão

•23/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:28

Decisão

•09/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:26

Despacho

•26/07/2024, 13:29

Despacho

•17/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:01

Decisão

•29/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:07

Despacho

•16/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:18

Decisão

•23/04/2024, 13:01

Despacho

•17/04/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:19

Decisão

•19/06/2023, 13:58

Despacho

•23/05/2023, 14:36

Decisão

•06/02/2023, 14:53

Despacho

•27/09/2022, 09:44

Despacho

•13/10/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 11:09

Despacho

•09/12/2019, 11:28

Decisão

•24/09/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 10:16

Decisão

•26/06/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 17:18

Decisão

•26/09/2018, 17:02

Decisão

•03/08/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 13:55

Despacho

•26/06/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 11:28

Decisão

•19/03/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:14

Decisão

•02/02/2018, 17:56

Decisão

•22/11/2017, 16:32