Execução da Pena 7002561-32.2009.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATAN MUNIZ DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

GENÉSIO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 254527·CPF·Representa: Réu

DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO

OAB/SP 291536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 20:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(470)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 20:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:12

Concedida Progressão de regime

24/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7002561-32.2009.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonatan Muniz dos Santos Nascimento - Diante do exposto, indefiro o pedido de remição de penas pela realização do ENEM, formulado em favor de Jhonatan Muniz dos Santos Nascimento (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:10

Homologado o Cálculo

09/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:49

Declarada a Remição

28/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:23

Declarada a Remição

10/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:22

Declarada a Remição

20/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:36

Revogado o Livramento Condicional

13/06/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 08:54

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:53

Apensado ao processo

13/06/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2022, 13:02

Ato ordinatório

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

29/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

28/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Decisão

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Processo Digitalizado

27/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/02/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Imprensa

14/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Outros

11/03/2014, 00:00

Imprensa

07/03/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/12/2013, 00:00

Outros

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Outros

24/10/2013, 00:00

Imprensa

23/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

04/10/2013, 00:00

Outros

04/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

03/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Imprensa

27/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2011, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/06/2009, 00:00

Outros

10/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2007, 00:00

Despacho

•27/03/2026, 20:29

Despacho

•10/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:29

Despacho

•26/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:04

Decisão

•20/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:43

Decisão

•24/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:57

Despacho

•02/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:20

Despacho

•18/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 22:17

Todos os documentos(35)

Decisão

•24/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:08

Despacho

•27/03/2026, 20:29

Despacho

•10/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:29

Despacho

•26/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:04

Decisão

•20/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:43

Decisão

•24/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:57

Despacho

•02/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:20

Despacho

•18/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 22:17

Decisão

•31/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:17

Despacho

•28/02/2025, 14:36

Decisão

•28/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:22

Decisão

•22/10/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:18

Decisão

•09/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:27

Decisão

•28/06/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 19:14

Decisão

•10/06/2024, 14:15

Despacho

•04/06/2024, 13:57

Decisão

•20/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:11

Decisão

•29/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:30

Decisão

•13/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:29