Execução da Pena 0018229-50.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ANTONIO BUENO CORSI

OAB/SP 287890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/05/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:27

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 09:19

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 23:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 12:33

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 19:08

Todas as movimentações(252)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/05/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 19:08

Decisão

•28/04/2025, 12:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 09:19

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 23:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 12:33

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 19:08

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 16:33

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

05/05/2025, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 14:39

Mandado Expedido

29/04/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 14:38

Alvará de Soltura Expedido

29/04/2025, 14:37

Atestado de Pena Expedido

29/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:15

Remetido ao DJE

28/04/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 12:14

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 12:14

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 16:10

Petição Juntada

25/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 19:55

Petição Juntada

23/04/2025, 19:54

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:43

Petição Juntada

14/04/2025, 20:21

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:19

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Petição Juntada

01/04/2025, 18:09

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:52

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 13:08

Petição Juntada

28/03/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:05

Remetido ao DJE

27/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:59

Petição Juntada

27/03/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:55

Remetido ao DJE

24/03/2025, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 11:17

Conclusos para Decisão

21/03/2025, 08:59

Petição Juntada

20/03/2025, 20:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:19

Petição Juntada

20/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:24

Remetido ao DJE

07/02/2025, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 11:24

Conclusos para Despacho

06/02/2025, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:56

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2025, 10:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/01/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:29

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 17:20

Conclusos para Decisão

16/01/2025, 15:14

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

10/01/2025, 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:53

Remetido ao DJE

06/11/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 17:10

Conclusos para Despacho

05/11/2024, 12:05

Petição Juntada

31/10/2024, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 20:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:14

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2024, 10:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2024, 10:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2024, 14:21

Petição Juntada

03/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/08/2024, 10:17

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2024, 10:17

Remetido ao DJE

22/08/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 18:46

Conclusos para Decisão

21/08/2024, 13:25

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

19/08/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:39

Remetido ao DJE

21/03/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 14:27

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 14:23

Conclusos para Sentença

20/03/2024, 10:20

Petição Juntada

19/03/2024, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:13

Petição Juntada

07/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:13

Remetido ao DJE

23/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 11:55

Petição Juntada

22/02/2024, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 16:36

Documento Juntado

19/02/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:32

Remetido ao DJE

07/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 18:40

Conclusos para Despacho

05/02/2024, 17:01

Petição Juntada

31/01/2024, 11:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/01/2024, 07:55

SAP - Intimação Assinada Juntado

26/12/2023, 08:05

SAP - Intimação Assinada Juntado

08/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:16

Remetido ao DJE

01/12/2023, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 11:13

Concedida Progressão de regime

01/12/2023, 11:13

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2023, 16:37

Conclusos para Sentença

28/11/2023, 14:17

Petição Juntada

25/11/2023, 22:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:47

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

24/11/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:11

Remetido ao DJE

17/11/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 22:14

Conclusos para Sentença

16/11/2023, 16:33

Petição Juntada

14/11/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:09

Remetido ao DJE

01/11/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 15:24

Petição Juntada

30/10/2023, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2023, 16:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado

25/10/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:24

Remetido ao DJE

04/10/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2023, 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2023, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 19:02

Conclusos para Sentença

01/10/2023, 13:05

Petição Juntada

22/09/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:10

Remetido ao DJE

19/09/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 17:57

Petição Juntada

18/09/2023, 16:48

Petição Juntada

15/09/2023, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2023, 14:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/09/2023, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2023, 10:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:12

Remetido ao DJE

30/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 16:05

Petição Juntada

28/08/2023, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2023, 14:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/08/2023, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:46

Remetido ao DJE

24/10/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 11:44

Conclusos para Sentença

21/10/2022, 17:10

Petição Juntada

21/10/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:08

Remetido ao DJE

14/10/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 22:19

Conclusos para Sentença

13/10/2022, 16:57

Petição Juntada

11/10/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:10

Remetido ao DJE

05/10/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 16:27

Petição Juntada

03/10/2022, 20:41

Petição Juntada

03/10/2022, 20:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 12:09

Certidão de Cartório Expedida

30/09/2022, 12:03

Petição Juntada

12/08/2022, 11:55

SAP - Intimação Assinada Juntado

24/06/2022, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 13:14

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 13:12

Conclusos para Despacho

15/06/2022, 13:01

Petição Juntada

14/06/2022, 14:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/06/2022, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 15:57

Petição Juntada

20/05/2022, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 16:31

Documento Juntado

19/05/2022, 16:31

Apensado ao processo

03/05/2022, 13:43

Proferido Despacho

09/03/2022, 18:32

Conclusos para Despacho

09/03/2022, 17:15

Petição Juntada

08/03/2022, 16:25

Petição Juntada

25/02/2022, 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 16:11

Petição Juntada

23/02/2022, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 16:41

Documento Juntado

22/02/2022, 16:40

SAP - Intimação Assinada Juntado

22/02/2022, 14:17

SAP - Intimação Assinada Juntado

22/02/2022, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 16:23

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/02/2022, 16:22

Conclusos para Sentença

15/02/2022, 11:39

Petição Juntada

14/02/2022, 16:52

Petição Juntada

14/02/2022, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 12:18

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2022, 12:17

Apensado ao processo

11/02/2022, 12:14

Ofício Expedido

27/01/2022, 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022, 18:25

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 18:24

Conclusos para Decisão

27/01/2022, 15:56

Documento Juntado

27/01/2022, 15:28

Expedição de documento

27/01/2022, 15:24

Folha de Antecedentes Juntada

27/01/2022, 15:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/10/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 19:55

Despacho

•22/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:59

Despacho

•31/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:59

Despacho

•24/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:19

Despacho

•07/02/2025, 11:24

Decisão

•16/01/2025, 17:20

Decisão

•05/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:16

Decisão

•21/08/2024, 18:46

Decisão

•20/03/2024, 14:23

Todos os documentos(49)

Decisão

•06/05/2025, 19:08

Decisão

•28/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 19:55

Despacho

•22/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:59

Despacho

•31/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:59

Despacho

•24/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:19

Despacho

•07/02/2025, 11:24

Decisão

•16/01/2025, 17:20

Decisão

•05/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:16

Decisão

•21/08/2024, 18:46

Decisão

•20/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:36

Despacho

•06/02/2024, 18:40

Decisão

•01/12/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:47

Despacho

•16/11/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:46

Decisão

•03/10/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:54

Decisão

•24/10/2022, 11:44

Despacho

•13/10/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:09

Decisão

•20/06/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:31

Despacho

•09/03/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:41

Decisão

•15/02/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:18

Decisão

•27/01/2022, 18:24

Sentença

•14/10/2021, 18:14

Decisão

•14/10/2021, 18:14