Execução da Pena 0002983-57.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSEMAIK DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA FERNANDES MANZANO

OAB/SP 318821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:12

Todas as movimentações(397)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:47

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:38

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:05

Declarada a Remição

12/01/2026, 18:50

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:57

Não Concedido o Livramento Condicional

18/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 20:21

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:36

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 20:26

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Fernandes Manzano (OAB 318821/SP) Processo 0002983-57.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSEMAIK DE OLIVEIRA SANTOS - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:52

Concedida Progressão de regime

04/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:54

Declarada a Remição

17/12/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 03:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:58

Declarada a Remição

23/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:37

Declarada a Remição

16/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:01

Declarada a Remição

12/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/06/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 14:53

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:12

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:59

Apensado ao processo

15/03/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:26

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 09:58

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:54

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:51

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:18

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:03

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 04:04

Proferido Despacho

18/01/2021, 11:57

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:27

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2021, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:35

Proferido Despacho

16/12/2020, 18:34

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:05

Concedida Progressão de regime

18/11/2020, 13:04

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:42

Declarada a Remição

10/11/2020, 10:42

Conclusos para decisão

06/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 05:49

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:08

Homologado o Cálculo

01/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:23

Declarada a Remição

23/07/2020, 17:04

Conclusos para decisão

22/07/2020, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:20

Declarada a Remição

17/07/2020, 10:20

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:52

Mudança de Classe Processual

16/01/2020, 15:24

Juntada de Certidão

16/01/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 20:09

Concedida Progressão de regime

15/01/2020, 18:57

Conclusos para decisão

14/01/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2020, 09:28

Conclusos para despacho

09/01/2020, 23:27

Conclusos para decisão

09/01/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 20:27

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:31

Homologado o Cálculo

02/04/2019, 17:31

Conclusos para decisão

02/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

19/03/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 18:02

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2019, 12:58

Decisão

•12/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:26

Decisão

•12/01/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:17

Decisão

•18/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:37

Decisão

•26/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:40

Decisão

•11/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:33

Decisão

•21/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 23:13

Todos os documentos(74)

Decisão

•20/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:00

Decisão

•12/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:26

Decisão

•12/01/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:17

Decisão

•18/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:37

Decisão

•26/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:40

Decisão

•11/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:33

Decisão

•21/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 23:13

Decisão

•31/03/2025, 15:33

Decisão

•04/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:40

Decisão

•17/12/2024, 13:53

Despacho

•11/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:26

Decisão

•23/10/2024, 10:57

Despacho

•17/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:58

Decisão

•16/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:43

Decisão

•12/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:52

Despacho

•27/05/2024, 14:17

Decisão

•09/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:29

Decisão

•05/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:46

Decisão

•03/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:01

Decisão

•01/03/2023, 13:26

Despacho

•27/02/2023, 10:36

Despacho

•16/02/2023, 14:18

Despacho

•01/02/2023, 13:52

Despacho

•10/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:20

Despacho

•29/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:15

Despacho

•09/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:44

Decisão

•08/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:55

Despacho

•18/01/2021, 11:57

Decisão

•18/12/2020, 17:40

Despacho

•16/12/2020, 18:34

Decisão

•18/11/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 20:45

Decisão

•10/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 23:02

Decisão

•01/09/2020, 15:08

Decisão

•23/07/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:11

Decisão

•17/07/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:54

Decisão

•15/01/2020, 18:57

Despacho

•13/01/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 18:29

Acórdão

•26/11/2019, 09:23

Acórdão

•26/11/2019, 09:23

Decisão

•02/04/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 18:03

Sentença

•18/03/2019, 12:59

Decisão

•18/03/2019, 12:59