Execução da Pena 7009419-80.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 15:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:11

Todas as movimentações(602)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 15:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 13:29

Decisão

•17/06/2025, 16:57

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09/10/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:16

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:09

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

23/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:23

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:07

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 05:33

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2023, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:20

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:08

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2020.

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2020, 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2019, 00:00

Decisão

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2012, 00:00

Outros

12/07/2012, 00:00

Outros

10/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Outros

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Outros

15/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2012, 00:00

Outros

30/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/12/2011, 00:00

Outros

24/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2011, 00:00

Outros

16/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2011, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2010, 00:00

Outros

25/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/12/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2009, 00:00

Outros

23/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/08/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2008, 00:00

Outros

17/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2007, 00:00

Outros

19/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

29/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2004, 00:00

Decisão

•31/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:20

Decisão

•27/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:35

Decisão

•16/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:36

Despacho

•02/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:15

Despacho

•14/03/2024, 13:59

Despacho

•09/02/2024, 16:36

Todos os documentos(31)

Decisão

•31/07/2025, 13:29

Decisão

•17/06/2025, 16:57

Decisão

•31/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:20

Decisão

•27/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:35

Decisão

•16/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:36

Despacho

•02/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:15

Despacho

•14/03/2024, 13:59

Despacho

•09/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:28

Despacho

•14/11/2023, 15:37

Decisão

•14/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:58

Despacho

•15/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:45

Despacho

•26/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:00

Despacho

•06/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:05

Despacho

•16/05/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:30