Execução da Pena 0009227-56.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP 412703·CPF·Representa: Réu

LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO

OAB/SP 436106·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 16:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 18:03

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 13:09

Recurso Interposto

28/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

27/03/2025, 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 11:44

Mandado Expedido

27/03/2025, 11:43

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2025, 11:43

Todas as movimentações(260)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 16:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 18:03

Decisão

•27/03/2025, 04:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:30

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 18:03

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 13:09

Recurso Interposto

28/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

27/03/2025, 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 11:44

Mandado Expedido

27/03/2025, 11:43

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2025, 11:43

Alvará de Soltura Expedido

27/03/2025, 11:43

Atestado de Pena Expedido

27/03/2025, 10:51

Remetido ao DJE

27/03/2025, 06:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 04:59

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 04:58

Conclusos para Decisão

26/03/2025, 14:48

Petição Juntada

26/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 12:41

Petição Juntada

24/03/2025, 12:41

Remetido ao DJE

24/03/2025, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 15:31

Conclusos para Despacho

20/03/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:36

Petição Juntada

19/03/2025, 20:18

Remetido ao DJE

19/03/2025, 05:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:02

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 12:45

Atestado de Pena Expedido

13/01/2025, 12:44

Remetido ao DJE

11/01/2025, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:39

Conclusos para Despacho

18/12/2024, 15:21

Petição Juntada

18/12/2024, 14:08

Remetido ao DJE

18/12/2024, 00:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 16:51

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2024, 16:50

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 12:28

Petição Juntada

10/12/2024, 21:36

Petição Juntada

10/12/2024, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 21:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/12/2024, 21:39

Falta Média Juntada

09/12/2024, 21:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:23

Remetido ao DJE

03/12/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

25/11/2024, 12:38

Petição Juntada

22/11/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:34

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

13/11/2024, 14:11

Remetido ao DJE

13/11/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:28

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 15:51

Certidão de Cartório Expedida

12/11/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:48

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2024, 09:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2024, 09:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 16:55

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

04/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/10/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:40

Remetido ao DJE

24/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 16:03

Conclusos para Decisão

22/10/2024, 13:57

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 13:04

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

21/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:26

Remetido ao DJE

16/10/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 12:46

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 14:45

Petição Juntada

14/10/2024, 21:23

Petição Juntada

09/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:44

Remetido ao DJE

04/10/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 19:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 19:58

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2024, 19:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2024, 19:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2024, 09:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2024, 09:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/09/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:54

Certidão de Cartório Expedida

18/09/2024, 11:09

Remetido ao DJE

18/09/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2024, 18:37

Conclusos para Decisão

17/09/2024, 15:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/09/2024, 05:39

Petição Juntada

11/09/2024, 19:23

Pedido de Habilitação Juntado

10/09/2024, 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 14:33

Atestado de Pena Expedido

10/09/2024, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2024, 22:48

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2024, 16:45

Conclusos para Decisão

05/09/2024, 15:14

Conclusos para Decisão

05/09/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:22

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 09:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/09/2024, 14:29

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

02/09/2024, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2024, 16:19

Conclusos para Decisão

27/08/2024, 15:27

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/08/2024, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2024, 14:17

SAP - Intimação Assinada Juntado

17/07/2024, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 17:19

Concedida Progressão de regime

12/07/2024, 17:18

Conclusos para Decisão

11/07/2024, 16:56

Petição Juntada

05/07/2024, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2024, 16:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado

01/07/2024, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 14:08

Petição Juntada

10/06/2024, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:53

Petição Juntada

05/06/2024, 16:53

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

19/04/2024, 17:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:03

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

20/03/2024, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 16:18

Conclusos para Decisão

07/02/2024, 10:03

Conclusos para Despacho

07/02/2024, 09:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

05/02/2024, 12:39

Petição Juntada

27/01/2024, 20:15

Mandado de Prisão Expedido

27/01/2024, 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2024, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2024, 14:26

Planilha de Cálculos Juntada

26/01/2024, 14:18

Apensado ao processo

26/01/2024, 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 15:53

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2023, 15:49

Conclusos para Decisão

12/12/2023, 10:45

Petição Juntada

11/12/2023, 14:22

Petição Juntada

10/12/2023, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 16:40

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 16:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 16:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2023, 19:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/11/2023, 19:16

Certidão de Cartório Expedida

30/11/2023, 19:13

Documento Juntado

29/11/2023, 15:58

Documento Juntado

29/11/2023, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 16:18

Petição Juntada

02/10/2023, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:25

Conclusos para Despacho

29/09/2023, 16:05

Certidão Juntada

29/09/2023, 16:04

Documento Juntado

29/09/2023, 16:03

Documento Juntado

29/09/2023, 16:00

Petição Juntada

28/09/2023, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:57

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 13:56

Certidão de Cartório Expedida

05/09/2023, 12:11

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

23/06/2023, 16:06

Petição Juntada

19/06/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:24

Remetido ao DJE

14/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 09:18

Petição Juntada

14/06/2023, 07:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 16:12

Documento Juntado

02/06/2023, 16:11

Documento Juntado

02/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2022, 11:26

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2022, 11:26

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2022, 11:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/05/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:54

Remetido ao DJE

29/04/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2022, 17:27

Conclusos para Decisão

28/04/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:07

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

27/04/2022, 16:39

Ordem de Liberação Expedida

27/04/2022, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2022, 11:23

Atestado de Pena Expedido

27/04/2022, 10:57

Remetido ao DJE

27/04/2022, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 17:58

Concedida Progressão de regime

26/04/2022, 17:57

Conclusos para Decisão

25/04/2022, 17:27

Petição Juntada

25/04/2022, 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 10:46

Petição Juntada

16/04/2022, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:32

Remetido ao DJE

19/01/2022, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2022, 13:03

Decisão

19/01/2022, 13:02

Conclusos para Despacho

18/01/2022, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 14:35

SAP - Listagem de Saída Temporária Juntado

09/12/2021, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2021, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2021, 16:39

Atestado de Pena Expedido

07/12/2021, 16:39

Remetido ao DJE

07/12/2021, 00:11

Declarada a Remição

06/12/2021, 15:47

Conclusos para Despacho

03/12/2021, 15:58

Petição Juntada

03/12/2021, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:25

Petição Juntada

30/11/2021, 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2021, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2021, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2021, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 17:24

Conclusos para Despacho

15/09/2021, 15:37

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2021, 14:20

Redistribuição de Processo - Saída

15/09/2021, 14:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2021, 14:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2021, 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2021, 10:07

Ofício Expedido

14/09/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 16:42

Conclusos para Decisão

14/09/2021, 16:40

Documento Juntado

14/09/2021, 08:34

Expedição de documento

14/09/2021, 08:33

Certidão Juntada

14/09/2021, 08:27

Folha de Antecedentes Juntada

14/09/2021, 08:27

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:41

Despacho

•21/03/2025, 15:31

Despacho

•18/03/2025, 15:02

Decisão

•10/01/2025, 16:48

Decisão

•17/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 21:39

Despacho

•02/12/2024, 14:46

Despacho

•12/11/2024, 17:28

Decisão

•23/10/2024, 16:03

Despacho

•16/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:30

Decisão

•17/09/2024, 18:37

Todos os documentos(40)

Decisão

•31/03/2025, 18:03

Decisão

•27/03/2025, 04:58

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:41

Despacho

•21/03/2025, 15:31

Despacho

•18/03/2025, 15:02

Decisão

•10/01/2025, 16:48

Decisão

•17/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 21:39

Despacho

•02/12/2024, 14:46

Despacho

•12/11/2024, 17:28

Decisão

•23/10/2024, 16:03

Despacho

•16/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:30

Decisão

•17/09/2024, 18:37

Decisão

•05/09/2024, 16:45

Decisão

•27/08/2024, 16:19

Decisão

•12/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:53

Decisão

•08/02/2024, 16:18

Decisão

•12/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:02

Despacho

•29/09/2023, 16:25

Despacho

•05/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:12

Decisão

•28/04/2022, 17:27

Decisão

•26/04/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:46

Decisão

•19/01/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:35

Decisão

•06/12/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:25

Despacho

•15/09/2021, 17:24

Decisão

•15/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:42

Sentença

•26/05/2021, 16:47

Decisão

•26/05/2021, 16:47