Execução da Pena 7000269-28.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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OAB/SP 238104·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 336701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:17

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(374)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:41

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28/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:17

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:49

Concedida Progressão de regime

17/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP) Processo 7000269-28.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique da Costa - Considerando a proximidade do lapso temporal para o benefício pretendido e que os crimes atribuídos ao sentenciado Paulo Henrique da Costa, MTR: 384013, RG: 43032593, RGC: 43032593, RJI: 170208253-58, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, são da maior gravidade (artigo 121, 2º, IV, do Código Penal; artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; artigo 157, 2º, I e II, cc artigo 29, caput, cc artigo 71, caput, do Código Penal), bem como a reincidência e a quantidade de pena imposta, com término previsto para 28/12/2031, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:19

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:57

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:22

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:38

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/09/2024, 07:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Revogado o Livramento Condicional

23/07/2024, 09:24

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:13

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:09

Suspenso o Livramento Condicional

18/12/2023, 10:59

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 20:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 22:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão

26/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 05:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/03/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 00:00

Decisão

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 00:00

Decisão

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 00:00

Decisão

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

10/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Decisão

20/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2012, 00:00

Outros

12/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

18/10/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/07/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/05/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos na PAJ

08/10/2010, 00:00

Outros

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Outros

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2010, 00:00

Outros

30/12/2009, 00:00

Outros

28/12/2009, 00:00

Outros

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Outros

02/09/2009, 00:00

Outros

04/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Outros

20/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/05/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/01/2009, 00:00

Outros

29/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2008, 00:00

Outros

12/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2008, 00:00

Outros

11/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2005, 00:00

Decisão

•10/10/2025, 17:17

Decisão

•17/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:45

Decisão

•31/03/2025, 15:58

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:41

Decisão

•10/10/2025, 17:17

Decisão

•17/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:45

Decisão

•31/03/2025, 15:58

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Acórdão

•20/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:25

Decisão

•31/10/2024, 18:49

Decisão

•29/10/2024, 17:15

Decisão

•30/09/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:55

Decisão

•23/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•25/06/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:18

Decisão

•09/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:16

Despacho

•18/12/2023, 11:12

Decisão

•18/12/2023, 10:59

Acórdão

•15/12/2023, 11:56

Acórdão

•15/12/2023, 11:56

Acórdão

•15/12/2023, 11:56

Acórdão

•15/12/2023, 11:56

Acórdão

•15/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:30

Decisão

•28/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:23

Decisão

•19/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:47

Decisão

•26/01/2023, 10:51