Execução da Pena 7000421-73.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/SP 888888·Representa: Réu

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:32

Declarada a Remição

06/05/2026, 19:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:29

Todas as movimentações(410)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:32

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:03

Declarada a Remição

06/05/2026, 19:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:29

Não Concedido o Livramento Condicional

18/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:08

Declarada a Remição

27/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:45

Não Concedido o Livramento Condicional

18/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 22:38

Convertido o Julgamento em Diligência

27/08/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:42

Não Concedido o Livramento Condicional

14/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:43

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:57

Declarada a Remição

13/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SIDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO - SIDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 187.801.378-57, RF: 169.173-2, RG: 26.141.217-6, RGC: 26141217, RJI: 170331334-41) Intimação - ADV: Tabatta Cristina Furniel (OAB 375398/SP) Processo 7000421-73.2019.8.26.0269 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:11

Declarada a Remição

31/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/03/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:51

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:11

Não Concedido o Livramento Condicional

24/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:35

Declarada a Remição

16/01/2025, 18:34

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 08:09

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:43

Desapensado do processo

24/07/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 20:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:30

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:34

Apensado ao processo

06/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

13/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Outros

28/05/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Outros

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2012, 00:00

Outros

02/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2012, 00:00

Outros

03/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Outros

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Autos com FUNAP

09/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Autos com FUNAP

11/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/09/2010, 00:00

Outros

08/09/2010, 00:00

Outros

02/09/2010, 00:00

Outros

31/08/2010, 00:00

Outros

20/08/2010, 00:00

Outros

19/08/2010, 00:00

Outros

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2010, 00:00

Outros

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Outros

11/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/04/2010, 00:00

Outros

14/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2010, 00:00

Outros

26/02/2010, 00:00

Outros

25/02/2010, 00:00

Outros

25/02/2010, 00:00

Outros

22/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2009, 00:00

Outros

30/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

03/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2000, 00:00

Decisão

•18/03/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:28

Decisão

•27/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:44

Decisão

•26/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:57

Despacho

•19/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:22

Decisão

•18/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:48

Despacho

•09/12/2025, 16:27

Todos os documentos(44)

Decisão

•06/05/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:03

Decisão

•18/03/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:28

Decisão

•27/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:44

Decisão

•26/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:57

Despacho

•19/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:22

Decisão

•18/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:48

Despacho

•09/12/2025, 16:27

Despacho

•07/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:36

Despacho

•27/08/2025, 22:37

Despacho

•27/08/2025, 12:37

Decisão

•14/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:08

Decisão

•23/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:20

Decisão

•13/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 00:53

Decisão

•31/03/2025, 18:11

Decisão

•27/03/2025, 05:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:26

Despacho

•14/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:50

Decisão

•24/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:23

Decisão

•16/01/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:48

Despacho

•29/07/2024, 08:09

Despacho

•18/07/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:29

Decisão

•07/06/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:33

Decisão

•11/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 09:58