Execução da Pena 0008675-62.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

ADELMARIO SOUZA TIAGO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA

OAB/SP 302586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 09:41

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:51

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:36

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Todas as movimentações(304)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 09:41

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:51

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:36

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 20:03

Decisão

•12/05/2025, 11:17

12/11/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 20:03

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2025, 10:34

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:18

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexis Claudio Munoz Palma (OAB 302586/SP) Processo 0008675-62.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADELMARIO SOUZA TIAGO - Vistos. Considerando que o sentenciado ADELMARIO SOUZA TIAGO, MTR: 1153852, RG: 64682628, RJI: 192696116-49, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 7ª RAJ - SANTOS, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0158). Cumpra-se. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:23

Concedida Progressão de regime

24/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 19:10

Homologado o Cálculo

24/03/2024, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:51

Apensado ao processo

01/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:35

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 20:02

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:28

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:12

Proferido Despacho

19/02/2021, 16:11

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2020, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 13:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2020, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2020, 15:16

Conclusos para decisão

19/10/2020, 19:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:09

Concedida Progressão de regime

29/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:33

Mudança de Classe Processual

28/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/09/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2020, 15:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/09/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2020, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2020, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2020, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 23:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2020, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 16:39

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:51

Proferido Despacho

20/07/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 12:56

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:33

Unificação e Soma de Penas

22/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:27

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 09:50

Proferido Despacho

15/05/2020, 09:48

Conclusos para despacho

13/05/2020, 22:49

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:15

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:30

Proferido Despacho

20/03/2020, 16:30

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:51

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:43

Apensado ao processo

06/03/2020, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2020, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2019, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:29

Concedida Progressão de regime

24/07/2019, 13:27

Conclusos para decisão

24/07/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2019, 14:41

Conclusos para despacho

19/07/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2019, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2019, 16:54

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2019, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2019, 16:25

Conclusos para decisão

17/06/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2019, 15:42

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:37

Decisão

29/05/2019, 16:37

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 13:16

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 15:42

Juntada de Certidão

09/05/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 18:06

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:18

Decisão

•31/03/2025, 16:07

Decisão

•24/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:04

Decisão

•13/05/2024, 15:01

Decisão

•24/03/2024, 19:10

Decisão

•24/03/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:51

Decisão

•16/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:36

Todos os documentos(75)

Decisão

•28/05/2025, 20:03

Decisão

•12/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:18

Decisão

•31/03/2025, 16:07

Decisão

•24/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:04

Decisão

•13/05/2024, 15:01

Decisão

•24/03/2024, 19:10

Decisão

•24/03/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:51

Decisão

•16/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 20:02

Decisão

•10/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:12

Despacho

•19/02/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 17:04

Decisão

•20/10/2020, 15:16

Decisão

•29/09/2020, 15:08

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Acórdão

•25/09/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:21

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Acórdão

•22/09/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 09:14

Decisão

•05/09/2020, 15:59

Despacho

•20/07/2020, 15:50

Decisão

•22/05/2020, 14:31

Despacho

•15/05/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 12:00

Despacho

•20/03/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:44

Decisão

•24/07/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 11:51

Despacho

•19/07/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 10:27

Despacho

•01/07/2019, 16:54

Despacho

•01/07/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•29/06/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 15:41

Despacho

•18/06/2019, 16:25

Despacho

•04/06/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:12

Despacho

•29/05/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 15:42

Sentença

•07/05/2019, 12:34

Decisão

•07/05/2019, 12:34