Execução da Pena 0000936-22.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ARAMIS SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB/SP 464882·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(396)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:48

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 19:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 18:26

Homologada a Falta Disciplinar

26/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 02:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 22:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 0000936-22.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ARAMIS SILVA JUNIOR - Páginas 496/503: Cumpra-se o V. Acórdão proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no HC n. 927624 - SP, o qual, cassando o acórdão proferido no agravo de execução penal n. 0005380-86.2024.8.26.0996, restabeleceu a decisão qua absolveu o sentenciado da falta disciplinar praticada em 26/11/2023, procedendo-se às anotações necessárias em relação ao sentenciado JOSE ARAMIS SILVA JUNIOR, CPF: 466.662.378-70, MTR: 1179803-0, RG: 39043316-0, RJI: 182484382-20, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. Atualize-se o cálculo de penas. Por fim, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, atentando-se nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 deste DEECRIM.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:33

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:43

Apensado ao processo

19/10/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 10:31

Juntada de Ofício

19/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:23

Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 20:54

Homologado o Cálculo

14/06/2023, 20:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:55

Apensado ao processo

14/06/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 07:38

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 13:58

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:31

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:22

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:02

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/01/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:50

Concessão

16/12/2022, 18:50

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:19

Ato ordinatório

24/10/2022, 10:19

Realizado Cálculo

24/10/2022, 10:17

Realizado Cálculo

24/10/2022, 10:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 10:30

Decisão

19/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:53

Realizado Cálculo

18/02/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:57

Concedida Progressão de regime

17/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:52

Decisão

10/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:15

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:40

Realizado Cálculo

19/07/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:28

Decisão

13/07/2021, 16:28

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:49

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2021, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2021, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:29

Decisão

07/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:27

Juntada de Certidão

05/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 07:35

Conclusos para despacho

01/03/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 09:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:07

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:53

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:12

Decisão

28/02/2020, 14:12

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:29

Realizado Cálculo

27/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:13

Despacho

•07/01/2026, 19:21

Decisão

•07/01/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 23:02

Decisão

•08/10/2025, 15:05

Decisão

•26/09/2025, 18:26

Decisão

•26/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:30

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:13

Despacho

•07/01/2026, 19:21

Decisão

•07/01/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 23:02

Decisão

•08/10/2025, 15:05

Decisão

•26/09/2025, 18:26

Decisão

•26/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:30

Decisão

•31/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:10

Despacho

•14/01/2025, 11:09

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Acórdão

•13/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:15

Despacho

•29/07/2024, 17:49

Decisão

•10/07/2024, 17:23

Despacho

•05/07/2024, 11:49

Decisão

•13/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:23

Decisão

•25/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:18

Decisão

•27/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:48

Decisão

•28/08/2023, 16:25

Decisão

•14/06/2023, 20:54

Despacho

•12/06/2023, 12:06

Despacho

•12/06/2023, 12:05

Decisão

•12/04/2023, 13:57

Decisão

•16/03/2023, 19:50

Decisão

•01/03/2023, 16:28

Decisão

•23/02/2023, 15:42

Decisão

•11/01/2023, 15:52

Decisão

•16/12/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:06

Despacho

•17/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:19

Acórdão

•24/10/2022, 10:10

Decisão

•19/03/2022, 10:30

Decisão

•17/02/2022, 14:56

Despacho

•09/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:27

Decisão

•10/08/2021, 14:32

Decisão

•13/07/2021, 16:28

Decisão

•07/06/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:07

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Acórdão

•18/02/2021, 09:06

Decisão

•28/02/2020, 14:12

Decisão

•26/02/2020, 15:46

Sentença

•26/02/2020, 15:46

Decisão

•26/02/2020, 15:46