Execução da Pena 0006509-69.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

ISAQUE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 399345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:31

Declarada a Remição

11/05/2026, 16:31

Declarada a Remição

11/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:39

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:31

Decisão

•11/05/2026, 16:30

11/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:31

Declarada a Remição

11/05/2026, 16:31

Declarada a Remição

11/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:55

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:45

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB 399345/SP) Processo 0006509-69.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS - Vistos. Aguarde-se o cumprimento das penas ou qualquer fato novo. Cumpra-se. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB 399345/SP) Processo 0006509-69.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 21 DIAS, em relação ao sentenciado ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 410.886.158-21, MTR: 726524-2, RG: 48374866, RJI: 170209487-86, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB 399345/SP) Processo 0006509-69.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS - Portanto, com relação ao sentenciado ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 410.886.158-21, MTR: 726524-2, RG: 48374866, RJI: 170209487-86, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, considerando que o saldo adquirido não deve ser utilizado para remir pena de crime cometido posteriormente, julgo prejudicado o pedido de remição referente ao período supracitado.

02/04/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Declarada a Remição

31/03/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:45

Homologado o Cálculo

19/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:21

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:37

Decisão

•29/05/2025, 15:40

Decisão

•23/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:29

Decisão

•01/04/2025, 14:57

Decisão

•31/03/2025, 16:12

Decisão

•31/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:56

Decisão

•19/06/2024, 17:39

Decisão

•07/06/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:43

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2026, 16:31

Decisão

•11/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:37

Decisão

•29/05/2025, 15:40

Decisão

•23/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:29

Decisão

•01/04/2025, 14:57

Decisão

•31/03/2025, 16:12

Decisão

•31/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:56

Decisão

•19/06/2024, 17:39

Decisão

•07/06/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:19

Sentença

•27/11/2023, 11:04

Decisão

•27/11/2023, 11:04