Execução da Pena 7000130-57.2009.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE NATALINO TOBIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO

OAB/SP 467661·CPF·Representa: Réu

MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE

OAB/SP 484349·CPF·Representa: Réu

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:34

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:41

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(226)

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:34

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:04

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:41

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:54

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:50

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 20:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:55

Declarada a Remição

09/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000130-57.2009.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE NATALINO TOBIAS - Assim, diante do certificado (fls. 620) declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos, informação de inexistência de estudos regulares no estabelecimento prisional e o parecer favorável do D. Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor de ALEXANDRE NATALINO TOBIAS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:14

Declarada a Remição

31/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 19:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:50

Concedida Progressão de regime

17/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2022, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

02/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/12/2021, 15:32

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

10/11/2014, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/05/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2011, 00:00

Outros

21/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Autos com FUNAP

18/08/2010, 00:00

Outros

18/08/2010, 00:00

Outros

30/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2008, 00:00

Outros

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2008, 00:00

Outros

10/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2008, 00:00

Outros

04/07/2008, 00:00

Outros

18/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2008, 00:00

Autos com a Defesa

17/04/2008, 00:00

Outros

16/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2008, 00:00

Autos com a Defesa

01/02/2008, 00:00

Outros

30/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2007, 00:00

Outros

14/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2007, 00:00

Outros

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Outros

29/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

14/08/2007, 00:00

Outros

18/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2007, 00:00

Outros

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Outros

18/06/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:41

Decisão

•07/01/2026, 16:28

Decisão

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