Execução da Pena 0006774-40.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HUDSON FELIPE PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 393922·CPF·Representa: Réu

JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 359901·CPF·Representa: Réu

SUELEN JACQUELINE DE CARVALHO

OAB/SP 423674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:28

Não Concedida a Progressão de Regime

16/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(172)

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:27

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:28

Decisão

•16/03/2026, 13:28

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:28

Não Concedida a Progressão de Regime

16/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB 423674/SP) Processo 0006774-40.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HUDSON FELIPE PAIXAO - Melhor revendo os autos, reconsidero a decisão de fls. 252 vez que refere-se ao mesmo atestado daquele declarado a fls. 226, façam-se as devidas anotações.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:17

Declarada a Remição

31/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:11

Declarada a Remição

16/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:25

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:48

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:09

Declarada a Remição

01/12/2022, 15:03

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:08

Declarada a Remição

02/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:02

Trânsito em Julgado às partes

27/10/2021, 12:08

Classe retificada de 1714 para 386

26/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2021, 17:53

Juntada de Ofício

21/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:26

Decisão

20/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:28

Apensado ao processo

12/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:49

Decisão

19/01/2021, 18:49

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:12

Juntada de Certidão

19/01/2021, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 08:19

Conclusos para despacho

15/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:21

Unificação e Soma de Penas

11/01/2021, 17:08

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 12:58

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:45

Apensado ao processo

18/12/2020, 09:42

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2020, 19:05

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:58

Juntada de Certidão

11/12/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:56

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 06:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

10/12/2020, 10:41

Despacho

•11/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:06

Despacho

•13/02/2026, 15:37

Despacho

•17/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:26

Decisão

•31/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:45

Despacho

•07/02/2025, 17:33

Decisão

•16/01/2025, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:56

Decisão

•01/12/2022, 15:03

Todos os documentos(66)

Despacho

•24/04/2026, 17:28

Decisão

•16/03/2026, 13:28

Despacho

•11/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:06

Despacho

•13/02/2026, 15:37

Despacho

•17/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:26

Decisão

•31/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:45

Despacho

•07/02/2025, 17:33

Decisão

•16/01/2025, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:56

Decisão

•01/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:02

Decisão

•02/03/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:23

Despacho

•22/09/2021, 16:49

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Acórdão

•21/09/2021, 17:53

Decisão

•20/08/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:42

Decisão

•19/01/2021, 18:49

Despacho

•19/01/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:24

Decisão

•11/01/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:44

Despacho

•18/12/2020, 12:58

Despacho

•14/12/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 06:13

Sentença

•10/12/2020, 10:42

Decisão

•10/12/2020, 10:42