Execução da Pena 0004771-46.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirajui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BARATELA ALVES

OAB/SP 457578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:31

Expedição de Carta.

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 15:13

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:37

Despacho

•27/04/2026, 16:57

Expedição de Carta.

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:02

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:29

Juntada de Alvará

25/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:26

Concedida Progressão de regime

25/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:58

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:25

Declarada a Remição

23/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:47

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:07

Unificação e Soma de Penas

30/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:11

Apensado ao processo

17/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:06

Declarada a Remição

05/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:28

Declarada a Remição

13/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:45

Juntada de Mandado

10/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0004771-46.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DE PAULA - Vistos. Considerando que o sentenciado RAFAEL DE PAULA, CPF: 423.213.928-19, MTR: 1263897-9, RG: 48.765.990-9, RJI: 214023684-60, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:55

Reativação de Processo Suspenso

31/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:34

Juntada de Mandado

02/09/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 15:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/06/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

28/09/2023, 22:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 22:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 09:24

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:04

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:13

Decisão

•07/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:29

Decisão

•25/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 20:35

Despacho

•11/03/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:53

Decisão

•23/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:47

Decisão

•30/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:13

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:37

Despacho

•27/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:13

Decisão

•07/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:29

Decisão

•25/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 20:35

Despacho

•11/03/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:53

Decisão

•23/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:47

Decisão

•30/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:13

Decisão

•05/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:38

Decisão

•13/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:54

Decisão

•31/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:24

Decisão

•02/10/2023, 10:03

Decisão

•25/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:14

Sentença

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•28/08/2023, 11:52