Execução da Pena 0004266-32.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS VITOR ANDRADE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB/SP 300784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 09:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:37

Todas as movimentações(315)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 09:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 21:36

Decisão

•07/08/2025, 17:15

03/12/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

11/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Declarada a Remição

07/08/2025, 09:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:26

Declarada a Remição

17/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Concedido o Livramento Condicional

27/06/2025, 09:57

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 09:56

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:06

Declarada a Remição

08/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:22

Homologado o Cálculo

13/12/2024, 19:21

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/06/2024, 07:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 07:44

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:26

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:53

Declarada a Remição

01/02/2024, 07:50

Declarada a Remição

01/02/2024, 07:50

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:06

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

26/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:46

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 08:42

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:49

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:16

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:20

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:55

Apensado ao processo

21/03/2022, 15:23

Apensado ao processo

21/03/2022, 15:23

Apensado ao processo

21/03/2022, 15:23

Apensado ao processo

21/03/2022, 15:23

Apensado ao processo

21/03/2022, 15:23

Apensado ao processo

21/03/2022, 15:23

Apensado ao processo

21/03/2022, 15:23

Desapensado do processo

21/03/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 15:43

Mudança de Classe Processual

01/11/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 18:02

Juntada de Ofício

04/07/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2018, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2018, 08:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2018, 16:14

Expedição de Ofício.

19/12/2017, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 16:19

Apensado ao processo

06/11/2017, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2017, 14:47

Decisão

•07/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:07

Despacho

•29/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:55

Decisão

•24/07/2025, 17:51

Decisão

•17/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 09:57

Decisão

•27/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:19

Decisão

•03/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:38

Decisão

•08/05/2025, 13:03

Todos os documentos(60)

Decisão

•13/10/2025, 21:36

Decisão

•07/08/2025, 17:15

Decisão

•07/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:07

Despacho

•29/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:55

Decisão

•24/07/2025, 17:51

Decisão

•17/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 09:57

Decisão

•27/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:19

Decisão

•03/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:38

Decisão

•08/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:20

Decisão

•31/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:27

Decisão

•06/02/2025, 13:39

Decisão

•13/12/2024, 19:21

Decisão

•12/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:38

Decisão

•05/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:54

Decisão

•01/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:43

Decisão

•19/06/2024, 07:01

Decisão

•17/05/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:25

Decisão

•16/04/2024, 11:20

Decisão

•01/02/2024, 07:50

Decisão

•01/02/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:21

Decisão

•29/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:37

Decisão

•31/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:45

Decisão

•07/02/2023, 08:42

Decisão

•13/01/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:18

Decisão

•02/05/2022, 16:19

Decisão

•30/01/2020, 15:43

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Acórdão

•04/07/2019, 18:02

Decisão

•27/07/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 16:20

Sentença

•06/11/2017, 14:48

Decisão

•06/11/2017, 14:47