Execução da Pena 0004517-71.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL WILSON PEREIRA FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS

OAB/SP 336380·CPF·Representa: Réu

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 434062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:42

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:45

Apensado ao processo

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:05

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:42

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:50

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:45

Apensado ao processo

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:06

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:43

Homologado o Cálculo

17/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:09

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

09/10/2025, 21:15

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:50

Apensado ao processo

01/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:33

Unificação e Soma de Penas

26/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:35

Declarada a Remição

26/09/2025, 15:35

Declarada a Remição

26/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0004517-71.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL WILSON PEREIRA FERRO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2023, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

05/10/2023, 06:19

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:46

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2023, 16:00

Decisão

•17/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:06

Decisão

•17/10/2025, 15:43

Decisão

•10/10/2025, 13:09

Decisão

•26/09/2025, 16:32

Decisão

•26/09/2025, 15:35

Decisão

•26/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 00:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:00

Decisão

•05/10/2023, 17:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:50

Decisão

•17/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:06

Decisão

•17/10/2025, 15:43

Decisão

•10/10/2025, 13:09

Decisão

•26/09/2025, 16:32

Decisão

•26/09/2025, 15:35

Decisão

•26/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 00:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:00

Decisão

•05/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:50

Sentença

•17/09/2023, 16:00

Decisão

•17/09/2023, 16:00

Decisão

•17/09/2023, 16:00