Execução da Pena 0009428-43.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALMIR CARDOSO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR GUIMARAES

OAB/SP 354893·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 490163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:43

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:45

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:17

Todas as movimentações(159)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:43

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:45

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 14:21

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:13

Declarada a Remição

30/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:54

Declarada a Remição

28/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucimar Guimarães (OAB 354893/SP) Processo 0009428-43.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VALMIR CARDOSO BRANDÃO - Com relação ao sentenciado VALMIR CARDOSO BRANDÃO, CPF: 306.928.558-90, MTR: 341778-9, RG: 30789461-7, RJI: 224274809-73, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:02

Homologado o Cálculo

28/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:32

Distribuído por competência exclusiva

21/05/2024, 13:21

Decisão

•28/11/2025, 14:21

Decisão

•28/11/2025, 14:21

Despacho

•28/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:55

Decisão

•30/09/2025, 15:17

Decisão

•30/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:43

Decisão

•15/05/2025, 15:02

Todos os documentos(30)

Decisão

•15/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:46

Decisão

•28/11/2025, 14:21

Decisão

•28/11/2025, 14:21

Despacho

•28/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:55

Decisão

•30/09/2025, 15:17

Decisão

•30/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:43

Decisão

•15/05/2025, 15:02

Decisão

•15/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:30

Decisão

•28/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:16

Decisão

•31/03/2025, 16:49

Decisão

•06/11/2024, 17:33

Decisão

•28/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:32

Acórdão

•21/05/2024, 13:21

Acórdão

•21/05/2024, 13:21

Acórdão

•21/05/2024, 13:21

Acórdão

•21/05/2024, 13:21