Execução da Pena 0002661-43.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Tatui
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
HARYSON ALVES CORREA
CPF
508.***.***-95
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS
OAB/SP 389755
·
CPF
269.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 10:17
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 10:55
Expedição de Mandado.
10/09/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 19:16
Ver todas as movimentações (300)
Todas as movimentações
(300)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 10:17
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
08/09/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 09:34
07/10/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 10:55
Expedição de Mandado.
10/09/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 19:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/09/2025, 16:54
Conclusos para decisão
08/09/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2025, 09:42
Conclusos para despacho
14/07/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 11:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2025, 19:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2025, 19:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025, 19:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025, 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:28
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025, 08:58
Conclusos para decisão
11/06/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:25
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:23
Expedição de Alvará.
09/06/2025, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 18:02
Concedida Progressão de regime
06/06/2025, 18:02
Conclusos para decisão
05/06/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 19:58
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2025, 17:14
Conclusos para despacho
30/05/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2025, 17:26
Conclusos para despacho
23/04/2025, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 18:18
Conclusos para despacho
31/03/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 17:10
Conclusos para despacho
09/03/2025, 12:32
Conclusos para decisão
07/03/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:06
Conclusos para despacho
28/02/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:13
Homologada a Falta Disciplinar
20/02/2025, 17:00
Conclusos para despacho
14/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 08:58
Conclusos para despacho
22/01/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 09:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/12/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:55
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 13:16
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 18:47
Concedida Progressão de regime
30/09/2024, 18:46
Conclusos para decisão
26/09/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 18:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/09/2024, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 18:39
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 08:45
Não Concedido o Livramento Condicional
19/09/2024, 08:44
Conclusos para decisão
12/09/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 06:46
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 18:25
Homologado o Cálculo
04/09/2024, 18:24
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 14:52
Conclusos para decisão
03/09/2024, 12:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2024, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2024, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024, 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024, 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 09:07
Reativação de Processo Suspenso
28/08/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 08:01
Juntada de Mandado
27/08/2024, 08:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 13:08
Expedição de Mandado.
13/08/2024, 15:05
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/08/2024, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2024, 08:27
Conclusos para despacho
10/08/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 09:06
Conclusos para despacho
21/06/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:34
Juntada de Outros documentos
18/06/2024, 14:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 09:28
Conclusos para despacho
11/06/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2024, 09:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2024, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024, 09:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2024, 18:40
Conclusos para despacho
23/05/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 18:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2024, 18:55
Conclusos para despacho
22/05/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 07:25
Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 11:22
Juntada de Outros documentos
21/05/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 18:00
Concedido o Livramento Condicional
20/05/2024, 17:45
Conclusos para decisão
17/05/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 20:17
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 09:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/05/2024, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 09:33
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 21:46
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 02:18
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 16:10
Homologada a Falta Disciplinar
06/12/2023, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 15:43
Conclusos para despacho
06/12/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 12:58
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 09:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/12/2023, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 14:59
Juntada de Petição de Resposta
30/11/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 19:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/11/2023, 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 19:52
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 21:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2023, 21:25
Conclusos para despacho
09/11/2023, 09:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2023, 19:56
Conclusos para despacho
02/10/2023, 15:13
Juntada de Petição de Resposta
02/10/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 12:37
Juntada de Petição de Resposta
31/08/2023, 08:47
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 10:59
Juntada de Petição de Resposta
29/07/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 09:43
Determinada a Regressão de Regime
28/03/2023, 09:42
Conclusos para decisão
27/03/2023, 16:38
Conclusos para decisão
27/03/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 12:52
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
21/02/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
20/02/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos.
20/02/2023, 18:34
Expedição de Outros documentos.
20/02/2023, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 12:10
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 12:09
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 12:09
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 19:48
Concedida Progressão de regime
27/07/2022, 19:48
Conclusos para decisão
26/07/2022, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 15:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/07/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 12:41
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 20:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2022, 20:24
Conclusos para despacho
01/07/2022, 13:34
Conclusos para despacho
01/07/2022, 13:33
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 16:25
Unificação e Soma de Penas
24/09/2021, 18:45
Conclusos para despacho
24/09/2021, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 06:15
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021, 16:26
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 16:22
Apensado ao processo
22/09/2021, 16:07
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 14:40
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 14:39
Unificação e Soma de Penas
28/07/2021, 18:14
Conclusos para despacho
27/07/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/07/2021, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 23:26
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 16:41
Apensado ao processo
26/07/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 14:24
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:33
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 14:17
Desapensado do processo
10/06/2021, 14:26
Mudança de Classe Processual
16/10/2020, 16:14
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 14:01
Expedição de Ofício.
12/05/2020, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020, 17:43
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 15:05
Juntada de Outros documentos
12/05/2020, 14:59
Apensado ao processo
12/05/2020, 14:56
Distribuído por competência exclusiva
12/05/2020, 14:45
Despacho
•
15/07/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 11:05
Decisão
•
12/06/2025, 08:58
Decisão
•
06/06/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:55
Despacho
•
02/06/2025, 17:14
Despacho
•
29/04/2025, 17:26
Despacho
•
31/03/2025, 18:18
Despacho
•
10/03/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 16:06
Decisão
•
20/02/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 15:57
Despacho
•
29/01/2025, 08:58
Ver todos os documentos (81)
Todos os documentos
(81)
Decisão
•
08/09/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 09:34
Despacho
•
15/07/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 11:05
Decisão
•
12/06/2025, 08:58
Decisão
•
06/06/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:55
Despacho
•
02/06/2025, 17:14
Despacho
•
29/04/2025, 17:26
Despacho
•
31/03/2025, 18:18
Despacho
•
10/03/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 16:06
Decisão
•
20/02/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 15:57
Despacho
•
29/01/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 09:27
Decisão
•
30/09/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 18:39
Decisão
•
19/09/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 10:44
Decisão
•
04/09/2024, 18:24
Despacho
•
13/08/2024, 08:27
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 14:14
Acórdão (Digitalizado)
•
07/08/2024, 14:11
Acórdão (Digitalizado)
•
07/08/2024, 14:11
Acórdão (Digitalizado)
•
07/08/2024, 14:11
Acórdão (Digitalizado)
•
07/08/2024, 14:11
Despacho
•
24/06/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 14:35
Despacho
•
17/06/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 10:25
Decisão
•
23/05/2024, 18:40
Decisão
•
22/05/2024, 18:55
Decisão
•
20/05/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 09:34
Decisão
•
06/12/2023, 18:54
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 19:52
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 15:59
Despacho
•
09/11/2023, 21:25
Despacho
•
03/10/2023, 19:56
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 16:15
Decisão
•
28/03/2023, 09:42
Decisão
•
27/07/2022, 19:48
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 12:41
Despacho
•
04/07/2022, 20:24
Decisão
•
24/09/2021, 18:45
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 14:30
Ato Ordinatório
•
22/09/2021, 16:26
Decisão
•
28/07/2021, 18:14
Ato Ordinatório
•
27/07/2021, 09:48
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 16:42
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 14:34
Despacho
•
11/06/2021, 14:17
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:02
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Acórdão
•
14/10/2020, 14:01
Ato Ordinatório
•
12/05/2020, 17:43
Decisão
•
12/05/2020, 14:46
Despacho
•
12/05/2020, 14:46