Execução da Pena 7002765-53.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DENISE EVELIN GONÇALVES

OAB/SP 241178·CPF·Representa: Réu

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:50

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:57

Revogado o Livramento Condicional

20/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(340)

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:50

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2025, 21:50

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:03

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legal

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Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:57

Revogado o Livramento Condicional

20/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/04/2025, 03:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 7002765-53.2015.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDINEI PEREIRA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 08:12

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:24

Apensado ao processo

28/05/2024, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:04

Unificação e Soma de Penas

23/01/2024, 08:01

Conclusos para decisão

20/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:51

Determinada a Regressão de Regime

23/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:22

Concedida Progressão de regime

12/12/2022, 18:21

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2022, 19:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

29/10/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:11

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 07:58

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 23:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 22:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 22:56

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 22:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 10:37

Apensado ao processo

11/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Processo Autuado

20/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2015, 00:00

Desapensado do processo

28/10/2015, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/12/2014, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/07/2014, 00:00

Outros

13/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2014, 00:00

Outros

31/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

08/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

05/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

17/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2013, 00:00

Outros

26/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/08/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/08/2013, 00:00

Outros

31/07/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

24/07/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Outros

12/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2013, 00:00

Outros

18/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Outros

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

14/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

07/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2010, 00:00

Outros

11/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Outros

29/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Outros

19/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2008, 00:00

Outros

12/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2008, 00:00

Outros

17/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

13/11/2008, 00:00

Outros

12/11/2008, 00:00

Autos com FUNAP

20/10/2008, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2008, 00:00

Outros

13/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/09/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/06/2008, 00:00

Autos com FUNAP

05/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2008, 00:00

Outros

06/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2006, 00:00

Outros

09/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2004, 00:00

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:26

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Despacho

•28/07/2025, 18:29

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Todos os documentos(58)

Decisão

•25/08/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:03

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:26

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Despacho

•28/07/2025, 18:29

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 16:26

Despacho

•18/07/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2025, 12:38

Decisão

•05/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:43

Decisão

•04/04/2025, 03:53

Despacho

•31/03/2025, 18:21

Despacho

•19/03/2025, 08:12

Despacho

•25/05/2024, 14:45

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:41

Acórdão

•24/05/2024, 14:41

Acórdão

•24/05/2024, 14:41

Acórdão

•24/05/2024, 14:41

Acórdão

•24/05/2024, 14:41

Acórdão

•24/05/2024, 14:41

Decisão

•23/01/2024, 08:01

Decisão

•23/06/2023, 17:49

Despacho

•20/06/2023, 18:17

Decisão

•12/12/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•02/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 23:28

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 23:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/09/2022, 22:35