Inventário 1011585-68.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Paula Moreira Martinez da Silva (OAB 191012/SP) Processo 1011585-68.2025.8.26.0224 - Inventário - Herdeiro: Gustavo Ruas Alonso, Luana Sanches Ruas - Vistos. 1) Processe-se como inventário, nos termos do art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil. Emende a parte autora a inicial, corrigindo o polo ativo da demanda para constar o titular do direito, o menor Gustavo, representado pela mãe, como requerido na cota ministerial retro. Após, tornem conclusos para nomeação do inventariante. 2) Deverá estar regularizada a representação processual do herdeiro e sua respectiva certidão de nascimento, e os documentos pessoais do herdeiro e do falecido. 3) Em trinta dias, apresente as declarações de bens e herdeiros, com valor venal dos bens e plano de partilha, nos termos dos artigos 620, 653 e 655 do Código de Processo Civil. Após será apreciado o pedido de justiça gratuita. 4) No mesmo prazo, apresente as certidões negativas de tributos federais e estaduais do "de cujus", certidão negativa de tributos municipais dos bens imóveis e seus títulos de domínios atualizados, certidão de dependentes habilitados no INSS, bem como a certidão negativa de registro de testamento do Colégio Notarial. 5) Providencie a inventariante o parecer da FESP, com os eventuais valores recolhidos ou o reconhecimento de isenção do ITCMD, juntando aos autos a certidão de homologação do referido imposto, expedida pelo órgão fazendário. 6) Após, certificado o cumprimento de todas as determinações pela Serventia e recolhidas as custas, restando em ordem, ao Ministério Público. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença de homologação, esclarecendo-se, desde logo, que o formal de partilha e alvarás somente serão expedidos nos termos § 2º, do artigo 659 do Código de Processo Civil, estando dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.. 7) Na inércia da inventariante, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 02:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:38

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 15:54

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 08:05

Petição Juntada

17/03/2025, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/03/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:45