Execução da Pena 0001525-08.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR CRISTOVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 13:19

Juntada de Alvará

01/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:14

Concessão

31/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:50

Declarada a Remição

15/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0001525-08.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR CRISTOVÃO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:32

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:24

Juntada de Ofício

12/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 23:05

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:51

Homologado o Cálculo

27/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2024, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Todos os documentos(52)

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Decisão

•13/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:19

Decisão

•31/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:03

Despacho

•05/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:08

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:00

Decisão

•03/09/2025, 16:10

Decisão

•04/07/2025, 18:46

Decisão

•04/07/2025, 18:46

Decisão

•04/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:34

Decisão

•16/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:39

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Decisão

•27/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:58

Sentença

•25/03/2024, 12:28

Decisão

•25/03/2024, 12:28