Execução da Pena 0001525-08.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR CRISTOVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 13:19

Juntada de Alvará

01/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:14

Concessão

31/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:50

Declarada a Remição

15/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0001525-08.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR CRISTOVÃO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:32

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:24

Juntada de Ofício

12/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 23:05

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:51

Homologado o Cálculo

27/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2024, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Todos os documentos(52)

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2026, 11:51

Decisão

•13/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:19

Decisão

•31/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:03

Despacho

•05/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:08

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:00

Decisão

•03/09/2025, 16:10

Decisão

•04/07/2025, 18:46

Decisão

•04/07/2025, 18:46

Decisão

•04/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:34

Decisão

•16/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:39

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Acórdão

•12/09/2024, 15:24

Decisão

•27/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:58

Sentença

•25/03/2024, 12:28

Decisão

•25/03/2024, 12:28