Execução da Pena 7000111-96.2021.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 14:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:07

Todas as movimentações(425)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 14:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 11:57

26/01/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:25

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 13:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:19

Juntada de Mandado

01/08/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 08:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:33

Protocolo Juntado

03/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 04:41

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:10

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 04:10

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:27

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:38

Declarada a Remição

24/03/2025, 19:37

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:43

Declarada a Remição

27/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 22:04

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:40

Desapensado do processo

15/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 16:48

Apensado ao processo

17/11/2023, 15:44

Autos no Prazo

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

19/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Outros

01/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 00:00

Outros

08/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Outros

25/01/2013, 00:00

Imprensa

24/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2012, 00:00

Outros

02/10/2012, 00:00

Imprensa

13/08/2012, 00:00

Outros

13/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Outros

05/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2010, 00:00

Outros

25/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

24/06/2010, 00:00

Outros

25/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

14/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

04/01/2010, 00:00

Imprensa

19/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2009, 00:00

Outros

24/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/06/2009, 00:00

Outros

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2009, 00:00

Outros

14/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2009, 00:00

Outros

19/11/2008, 00:00

Outros

08/09/2008, 00:00

Outros

13/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

27/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

20/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2007, 00:00

Outros

26/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

01/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

03/07/2007, 00:00

Autos com APAC

14/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2007, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:17

Decisão

•01/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:10

Decisão

•13/08/2025, 15:38

Decisão

•24/06/2025, 16:09

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Decisão

•07/04/2025, 17:12

Despacho

•03/04/2025, 04:41

Todos os documentos(45)

Decisão

•12/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 11:57

Despacho

•11/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:17

Decisão

•01/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:10

Decisão

•13/08/2025, 15:38

Decisão

•24/06/2025, 16:09

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Acórdão

•23/06/2025, 12:50

Decisão

•07/04/2025, 17:12

Despacho

•03/04/2025, 04:41

Decisão

•01/04/2025, 04:09

Decisão

•31/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:00

Despacho

•27/03/2025, 05:56

Decisão

•24/03/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:15

Despacho

•14/03/2025, 09:00

Despacho

•17/01/2025, 12:36

Despacho

•18/12/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:03

Despacho

•27/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:08

Despacho

•09/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:21

Decisão

•27/08/2024, 14:43

Despacho

•14/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:44

Despacho

•17/07/2024, 22:04

Decisão

•12/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:29

Decisão

•11/06/2024, 12:47

Decisão

•09/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 14:09

Despacho

•11/12/2023, 16:48