Execução da Pena 0009210-07.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALMIR JOAQUIM DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:45

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 20:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 19:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(301)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:45

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 20:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 19:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:19

Homologada a Falta Disciplinar

25/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009210-07.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Valmir Joaquim de Souza - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2024, 05:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 05:52

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:19

Homologada a Desistência do Recurso

17/07/2024, 22:16

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 19:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:36

Não Concedida a Progressão de Regime

28/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:30

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:57

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 05:43

Declarada a Remição

11/04/2024, 05:42

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 06:05

Declarada a Remição

26/03/2024, 06:04

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:54

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:40

Declarada a Remição

11/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2023, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:35

Concedida Progressão de regime

23/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 22:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:55

Homologada a Falta Disciplinar

27/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:46

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:13

Decisão

22/11/2021, 18:10

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:32

Decisão

27/10/2021, 14:29

Conclusos para decisão

26/10/2021, 19:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:32

Decisão

27/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:28

Juntada de Ofício

09/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:57

Concedida Progressão de regime

30/09/2020, 15:57

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 19:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 20:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:47

Homologado o Cálculo

17/04/2020, 16:32

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 17:27

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2020, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2020, 15:23

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 14:13

Homologado o Cálculo

05/10/2017, 17:22

Conclusos para decisão

05/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 15:56

Expedição de Ofício.

21/09/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 18:28

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2017, 18:23

Decisão

•18/03/2026, 13:53

Decisão

•17/10/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:30

Decisão

•25/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:27

Decisão

•24/09/2024, 05:59

Decisão

•06/09/2024, 05:52

Decisão

•17/07/2024, 22:16

Despacho

•12/07/2024, 15:44

Decisão

•28/06/2024, 11:35

Todos os documentos(67)

Decisão

•12/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 19:39

Decisão

•18/03/2026, 13:53

Decisão

•17/10/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:30

Decisão

•25/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:27

Decisão

•24/09/2024, 05:59

Decisão

•06/09/2024, 05:52

Decisão

•17/07/2024, 22:16

Despacho

•12/07/2024, 15:44

Decisão

•28/06/2024, 11:35

Despacho

•11/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:31

Decisão

•26/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 19:05

Decisão

•11/04/2024, 05:42

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:55

Decisão

•26/03/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:07

Decisão

•30/10/2023, 13:47

Decisão

•11/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:36

Decisão

•04/09/2023, 16:55

Decisão

•23/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:10

Decisão

•20/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:22

Decisão

•09/11/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:10

Decisão

•27/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:46

Decisão

•22/11/2021, 18:10

Decisão

•27/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:11

Decisão

•27/05/2021, 15:30

Decisão

•30/09/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 07:10

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:55

Despacho

•26/08/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:55

Decisão

•17/04/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:53

Decisão

•11/02/2020, 15:23

Decisão

•05/10/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 18:29

Sentença

•20/09/2017, 18:24

Sentença

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24

Acórdão

•20/09/2017, 18:24