Execução da Pena 0003194-14.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIAN APARECIDO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

VICTÓRIA DE CASTRO MAGALHÃES

OAB/RS 131090·CPF·Representa: Réu

LETICIA SINATORA DAS NEVES

OAB/RS 57284·CPF·Representa: Réu

LILIAN ARAUJO DI SANTI

OAB/SP 376753·CPF·Representa: Réu

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 455665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(388)

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:53

Despacho

•28/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:30

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:59

Declarada a Remição

25/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Sinatora das Neves (OAB 57284/RS), Victória de Castro Magalhães (OAB 131090/RS) Processo 0003194-14.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIAN APARECIDO ALVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 133 DIAS, em relação ao sentenciado CRISTIAN APARECIDO ALVES, MTR: 243195-5, RG: 35.669.665-0, RGC: 51.368.356, RJI: 170181993-30, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:40

Declarada a Remição

31/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:55

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:10

Declarada a Remição

27/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 05:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:20

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 14:32

Mudança de Magistrado

09/06/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2022, 11:04

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:42

Conclusos para despacho

01/06/2022, 06:32

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:49

Declarada a Remição

10/01/2022, 15:38

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:30

Decisão

08/10/2021, 19:29

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 02:48

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:12

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:18

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:33

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:23

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:13

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:21

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:09

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:07

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:21

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:40

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:54

Homologado o Cálculo

27/06/2019, 17:54

Conclusos para decisão

27/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:44

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:25

Decisão

18/06/2019, 17:19

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:03

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:08

Homologado o Cálculo

23/04/2019, 14:07

Conclusos para decisão

23/04/2019, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:15

Homologada a Falta Disciplinar

10/04/2019, 16:14

Conclusos para decisão

08/04/2019, 10:25

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 21:06

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2018, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2018, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2018, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2018, 18:06

Conclusos para decisão

08/11/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2018, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2018, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2018, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 10:27

Decisão

01/11/2018, 17:47

Conclusos para decisão

01/11/2018, 17:11

Juntada de Certidão

01/11/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2018, 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2018, 15:09

Conclusos para decisão

28/09/2018, 11:22

Juntada de Certidão

27/09/2018, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2018, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2018, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2018, 12:23

Conclusos para decisão

14/05/2018, 17:07

Juntada de Certidão

14/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 20:10

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2018, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2018, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2018, 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2018, 17:33

Conclusos para decisão

13/03/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 16:52

Juntada de Certidão

13/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 09:22

Decisão

27/02/2018, 17:38

Conclusos para decisão

27/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:43

Apensado ao processo

18/08/2017, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 13:40

Decisão

14/08/2017, 17:14

Conclusos para decisão

14/08/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

02/08/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 12:01

Apensado ao processo

29/06/2017, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 18:26

Declarada a Remição

02/06/2017, 18:02

Conclusos para decisão

02/06/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 18:24

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 15:25

Decisão

26/05/2017, 11:16

Conclusos para decisão

19/05/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 07:05

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 12:20

Apensado ao processo

30/11/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 15:42

Decisão

10/10/2016, 15:40

Conclusos para decisão

10/10/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 13:40

Juntada de Ofício

08/09/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 15:23

Apensado ao processo

28/07/2016, 11:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 10:35

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 09:56

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 09:56

Decisão

09/05/2016, 09:49

Conclusos para decisão

06/05/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2016, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 06:59

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 12:54

Apensado ao processo

20/04/2016, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 11:12

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 09:51

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 09:49

Incidente Processual Instaurado

12/01/2016, 14:05

Juntada de Certidão

03/12/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:16

Juntada de Certidão

03/12/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:16

Juntada de Mandado

03/12/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Denúncia

03/12/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:16

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:43

Decisão

•04/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:28

Decisão

•14/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:16

Decisão

•25/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:36

Decisão

•31/03/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:47

Despacho

•24/04/2024, 09:26

Decisão

•05/12/2023, 14:40

Decisão

•27/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:45

Todos os documentos(77)

Despacho

•05/02/2026, 13:53

Despacho

•28/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:43

Decisão

•04/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:28

Decisão

•14/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:16

Decisão

•25/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:36

Decisão

•31/03/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:47

Despacho

•24/04/2024, 09:26

Decisão

•05/12/2023, 14:40

Decisão

•27/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:45

Despacho

•17/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:38

Decisão

•19/12/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:25

Decisão

•23/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:32

Decisão

•01/06/2022, 11:04

Decisão

•10/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:41

Decisão

•08/10/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:29

Decisão

•27/06/2019, 17:54

Decisão

•18/06/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 16:32

Decisão

•23/04/2019, 14:07

Decisão

•10/04/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 11:44

Decisão

•08/11/2018, 18:06

Decisão

•01/11/2018, 17:47

Decisão

•28/09/2018, 15:09

Decisão

•15/05/2018, 12:23

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 13:37

Decisão

•14/03/2018, 17:33

Decisão

•27/02/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 10:46

Decisão

•14/08/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 12:05

Decisão

•02/06/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 18:25

Decisão

•26/05/2017, 11:16

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 15:11

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2017, 14:51

Acórdão - Habeas Corpus

•30/11/2016, 11:36

Decisão

•10/10/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 15:24

Decisão

•09/05/2016, 09:49

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 09:55

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 09:51

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16

Sentença

•03/12/2015, 15:16