Execução da Pena 7000408-44.2017.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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ISAIAS GABRIEL GONCALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(375)

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:10

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Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 09:37

Expedição de Alvará.

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7000408-44.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: ISAIAS GABRIEL GONÇALVES DE SOUZA - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado ISAIAS GABRIEL GONÇALVES DE SOUZA, MT: 521782-3, RG: 43181233-0, RGC: 61252712, RJI: 235050205-05, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:42

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

31/03/2025, 06:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:32

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:24

Declarada a Remição

31/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:27

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 11:14

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 11:14

Declarada a Remição

19/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:41

Declarada a Remição

28/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 14:48

Transferência de Processo - Saída

22/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Homologado o Cálculo

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Decisão

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

12/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 00:00

Autos no Arquivo

27/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

22/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

14/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

15/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Outros

24/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2011, 00:00

Outros

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2010, 00:00

Outros

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Outros

04/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

03/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2010, 00:00

Outros

14/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

22/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

07/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

05/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2007, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 13:58

Decisão

•31/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:25

Decisão

•14/03/2025, 14:58

Decisão

•12/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Decisão

•03/02/2025, 10:20

Decisão

•31/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:08

Decisão

•01/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:24

Decisão

•19/08/2024, 11:14

Decisão

•19/08/2024, 11:14

Todos os documentos(34)

Decisão

•23/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:10

Decisão

•27/06/2025, 13:58

Decisão

•31/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:25

Decisão

•14/03/2025, 14:58

Decisão

•12/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Decisão

•03/02/2025, 10:20

Decisão

•31/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:08

Decisão

•01/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:24

Decisão

•19/08/2024, 11:14

Decisão

•19/08/2024, 11:14

Decisão

•19/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:29

Decisão

•28/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 07:41

Decisão

•01/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2024, 10:36