Execução da Pena 0002390-17.2022.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

-

Terceiro

SERGIO EDUARDO BRITO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CALVO BINOTTO

OAB/SP 127500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:29

Reativação do Processo

27/03/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:40

Juntada de Mandado

26/01/2026, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(78)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:20

Despacho

•20/01/2026, 14:40

13/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:29

Reativação do Processo

27/03/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:40

Juntada de Mandado

26/01/2026, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:37

Apensado ao processo

13/01/2026, 15:38

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:54

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

17/01/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 23:45

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 04:59

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 19:37

Juntada de Mandado

18/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Calvo Binotto (OAB 127500/SP) Processo 0002390-17.2022.8.26.0407 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO EDUARDO BRITO DO NASCIMENTO - Vistos etc. O sentenciado SERGIO EDUARDO BRITO DO NASCIMENTO, RG60.285.559-7, compareceu à CPMA em 09/05/2023 para Cadastramento no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, porém não iniciou o cumprimento de sua pena (fls. 55). O Ministério Público postula aos autos, a revogação do benefício e execução da pena corporal, ao passo que a I. Defesa pu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:16

Remetido ao DJE para Republicação

22/08/2023, 16:53

Juntada de Ofício

22/08/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:13

Juntada de Mandado

11/04/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 08:59

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:39

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2022, 11:45

Despacho

•12/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:09

Despacho

•19/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:15

Despacho

•30/08/2023, 14:21

Despacho

•04/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:51

Despacho

•11/01/2023, 17:33

Despacho

•15/12/2022, 11:44

Sentença

•15/12/2022, 11:44

Decisão

•15/12/2022, 11:44