Execução da Pena 0013259-52.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0013259-52.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF: 421.955.668-09, MT: 923041, RG: 47749502, RJI: 170393326-16, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:43

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 19:42

Todas as movimentações(136)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•31/03/2025, 19:42

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0013259-52.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF: 421.955.668-09, MT: 923041, RG: 47749502, RJI: 170393326-16, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:43

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 19:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:47

Homologada a Falta Disciplinar

12/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:16

Homologado o Cálculo

25/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 22:29

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 11:01

Desapensado do processo

25/10/2022, 15:12

Apensado ao processo

26/08/2022, 10:21

Apensado ao processo

26/08/2022, 10:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

06/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:17

Realizado Cálculo

03/12/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:42

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 06:42

Realizado Cálculo

21/09/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:49

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:49

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:37

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2021, 15:10

Decisão

•12/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:59

Decisão

•16/07/2024, 17:53

Decisão

•25/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:44

Despacho

•15/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:06

Decisão

•09/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:27

Decisão

•16/02/2023, 22:29

Todos os documentos(52)

Decisão

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•31/03/2025, 19:42

Decisão

•12/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:59

Decisão

•16/07/2024, 17:53

Decisão

•25/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:44

Despacho

•15/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:06

Decisão

•09/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:27

Decisão

•16/02/2023, 22:29

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Acórdão

•12/01/2023, 11:01

Decisão

•06/05/2022, 16:46

Decisão

•02/12/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:37

Sentença

•17/09/2021, 15:10

Decisão

•17/09/2021, 15:10