Execução da Pena 7000372-91.2005.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FRANCISCO DAGMAR FERREIRA DA SILVA
CPF
264.***.***-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO DE BRITTO
OAB/SP 245866
·
CPF
191.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
PAOLA SILVA DE VECCHI
OAB/SP 226713
·
CPF
218.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:28
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2026, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:24
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2026, 15:56
Conclusos para decisão
12/02/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:32
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:36
Expedição de Mandado.
28/01/2026, 16:35
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:35
Ver todas as movimentações (559)
Todas as movimentações
(559)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:28
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2026, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2026, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:24
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2026, 15:56
Conclusos para decisão
12/02/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:32
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:36
Expedição de Mandado.
28/01/2026, 16:35
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:35
Expedição de Alvará.
28/01/2026, 16:34
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 16:58
Concedida Progressão de regime
27/01/2026, 16:58
Conclusos para decisão
27/01/2026, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 12:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 12:59
Conclusos para despacho
26/01/2026, 11:10
Conclusos para decisão
23/01/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Resposta
15/12/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 17:01
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:33
Juntada de Petição de Resposta
04/11/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2025, 16:24
Conclusos para decisão
09/09/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 13:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 12:55
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:58
Conclusos para decisão
04/09/2025, 16:51
Conclusos para despacho
02/09/2025, 14:36
Conclusos para decisão
02/09/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025, 15:10
Juntada de Petição de Resposta
29/08/2025, 17:59
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 11:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 11:46
Conclusos para despacho
14/08/2025, 11:59
Juntada de Petição de Resposta
14/08/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025, 14:49
Conclusos para despacho
01/06/2025, 19:28
Conclusos para decisão
30/05/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 15:51
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:19
Declarada a Remição
28/05/2025, 12:16
Conclusos para despacho
23/05/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 21:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 21:38
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:15
Homologado o Cálculo
09/04/2025, 14:14
Conclusos para despacho
07/04/2025, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2025, 12:00
Conclusos para despacho
03/04/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:27
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 04:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 04:13
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:14
Conclusos para despacho
31/03/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 21:48
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:52
Não Concedida a Progressão de Regime
28/03/2025, 16:39
Conclusos para decisão
28/03/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 20:52
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 04:16
Conclusos para despacho
24/03/2025, 14:53
Conclusos para decisão
24/03/2025, 13:05
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 13:31
Conclusos para despacho
21/02/2025, 11:40
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2025, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 04:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025, 15:43
Conclusos para decisão
03/02/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 18:56
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 21:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2024, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:20
Juntada de Outros documentos
18/11/2024, 14:19
Conclusos para despacho
10/11/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 19:07
Declarada a Remição
21/10/2024, 19:07
Conclusos para despacho
04/10/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 20:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 20:36
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 06:08
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 06:08
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 06:08
Homologado o Cálculo
10/09/2024, 06:07
Conclusos para decisão
09/09/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2024, 13:59
Conclusos para despacho
23/07/2024, 13:59
Conclusos para despacho
11/07/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 12:42
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/05/2024, 13:59
Conclusos para despacho
22/05/2024, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 04:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2024, 17:32
Conclusos para despacho
17/05/2024, 13:07
Conclusos para despacho
09/05/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 05:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2024, 10:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2024, 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024, 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:32
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 16:25
Conclusos para despacho
11/04/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 15:18
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:52
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:51
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 14:47
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2023, 10:58
Conclusos para despacho
19/11/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023, 22:35
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2023, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2023, 10:42
Conclusos para despacho
08/08/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 05:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023, 10:24
Autos no Prazo
08/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2021, 00:00
Conclusos para decisão
23/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2021, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
20/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
23/01/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
22/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
16/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
04/07/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
29/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
21/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/06/2018.
14/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
30/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/02/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
01/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
26/01/2018, 00:00
Conclusos para decisão
24/01/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/01/2018.
22/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/09/2017, 00:00
Conclusos para decisão
25/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/09/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
21/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
14/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
18/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
04/08/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
02/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
23/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
12/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
11/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2016, 00:00
Autos entregues em carga
20/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
05/11/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
04/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/05/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
10/04/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/04/2014, 00:00
Baixa do Processo de Xerox
08/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
01/04/2014, 00:00
Outros
13/03/2014, 00:00
Outros
13/03/2014, 00:00
Imprensa
10/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/02/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
20/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
18/02/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
06/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
06/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
18/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/11/2013, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
01/11/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/10/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/10/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
02/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/08/2013, 00:00
Baixa Conclusão
26/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
05/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
17/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
13/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/12/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/11/2012, 00:00
Autos no Prazo
01/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
19/10/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/09/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
20/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
18/09/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/02/2012, 00:00
Outros
10/02/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente
23/01/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
11/11/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
23/09/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/06/2011, 00:00
Outros
26/05/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/10/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/08/2009, 00:00
Autos no Prazo
05/08/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
15/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/07/2009, 00:00
Autos no Prazo
11/05/2009, 00:00
Autos no Prazo
31/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/10/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
13/10/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
28/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
25/08/2008, 00:00
Autos na Juntada
19/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/06/2008, 00:00
Outros
29/05/2008, 00:00
Outros
16/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/05/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
06/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
30/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
02/04/2008, 00:00
Autos na Juntada
27/03/2008, 00:00
Outros
18/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
03/12/2007, 00:00
Outros
12/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/11/2007, 00:00
Outros
02/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/2007, 00:00
Outros
04/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Intimação
24/08/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2007, 00:00
Outros
29/01/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/08/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/07/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
18/07/2006, 00:00
Outros
13/07/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
11/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
05/07/2006, 00:00
Autos na PAJ
26/06/2006, 00:00
Autos na Juntada
21/06/2006, 00:00
Autos no Prazo
08/06/2006, 00:00
Autos no M.P.
02/06/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença
29/05/2006, 00:00
Autos na Juntada
25/05/2006, 00:00
Autos no Prazo
19/05/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença
12/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
02/05/2006, 00:00
Autos na Juntada
26/04/2006, 00:00
Autos no Prazo
06/04/2006, 00:00
Conclusos para despacho
03/04/2006, 00:00
Outros
31/03/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/03/2006, 00:00
Autos na PAJ
23/02/2006, 00:00
Autos no M.P.
20/02/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2006, 00:00
Conclusos para despacho
09/02/2006, 00:00
Autos no M.P.
03/02/2006, 00:00
Outros
29/01/2006, 00:00
Autos na Juntada
25/01/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/07/2005, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2005, 00:00
Outros
23/06/2005, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/06/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2005, 00:00
Outros
03/05/2005, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/02/2026, 15:56
Decisão
•
27/01/2026, 16:58
Despacho
•
26/01/2026, 12:59
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 15:52
Despacho
•
04/11/2025, 17:01
Despacho
•
10/09/2025, 16:24
Despacho
•
05/09/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 15:10
Despacho
•
19/08/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:16
Despacho
•
02/06/2025, 14:49
Despacho
•
29/05/2025, 15:51
Decisão
•
28/05/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 21:38
Decisão
•
09/04/2025, 14:14
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Decisão
•
12/02/2026, 15:56
Decisão
•
27/01/2026, 16:58
Despacho
•
26/01/2026, 12:59
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 15:52
Despacho
•
04/11/2025, 17:01
Despacho
•
10/09/2025, 16:24
Despacho
•
05/09/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 15:10
Despacho
•
19/08/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:16
Despacho
•
02/06/2025, 14:49
Despacho
•
29/05/2025, 15:51
Decisão
•
28/05/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 21:38
Decisão
•
09/04/2025, 14:14
Despacho
•
04/04/2025, 12:00
Despacho
•
01/04/2025, 04:13
Decisão
•
28/03/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 11:31
Despacho
•
25/03/2025, 08:14
Despacho
•
21/02/2025, 13:31
Decisão
•
03/02/2025, 15:43
Decisão
•
22/11/2024, 21:08
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 15:52
Decisão
•
21/10/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 20:37
Decisão
•
10/09/2024, 06:07
Ato Ordinatório
•
25/08/2024, 16:34
Despacho
•
24/07/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 11:56
Decisão
•
23/05/2024, 13:59
Despacho
•
17/05/2024, 17:32
Despacho
•
11/04/2024, 16:25
Despacho
•
21/11/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 10:31
Despacho
•
08/08/2023, 10:42
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 05:35
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 10:24