Execução da Pena 7000473-48.2000.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCOS JIVAGO GONCALVES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO SILVA GARCIA

OAB/SP 396431·CPF·Representa: Réu

THAIS PRECIOSO VILLELA

OAB/SP 359620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(305)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:01

Decisão

•06/05/2026, 16:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:06

Homologado o Cálculo

27/08/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 10:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Antonio Silva Garcia (OAB 396431/SP) Processo 7000473-48.2000.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Jivago Goncalves de Matos - 1 - Com relação ao sentenciado Marcos Jivago Goncalves de Matos, CPF: 161.753.748-94, MTR: 186.202-8, RG: 25354614, RGC: 25354614, recolhido no(a) Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva", considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 25/04/2036, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 10:49

Apensado ao processo

14/01/2025, 10:46

Apensado ao processo

14/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:59

Desapensado do processo

13/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 08:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:37

Apensado ao processo

23/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:28

Juntada de Mandado

05/12/2023, 14:29

Juntada de Ofício

05/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:36

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 13:46

Autos no Prazo

30/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Decisão

30/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2016, 00:00

Juntada de Certidão

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2016.

13/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 00:00

Decisão

24/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

17/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2015.

03/11/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2015.

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/10/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/10/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 00:00

Protocolizada Petição

28/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 00:00

Decisão

22/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

11/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2011, 00:00

Outros

04/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 00:00

Imprensa

22/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2009, 00:00

Autos com a Defesa

14/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2008, 00:00

Outros

27/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Outros

21/11/2008, 00:00

Outros

05/11/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2008, 00:00

Outros

15/09/2008, 00:00

Outros

11/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2008, 00:00

Outros

08/09/2008, 00:00

Outros

03/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Outros

20/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

15/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

12/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

11/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/05/2008, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

24/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

06/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/1998, 00:00

Despacho

•06/05/2026, 16:46

Decisão

•19/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:32

Decisão

•31/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:40

Decisão

•27/08/2025, 10:05

Decisão

•27/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:11

Decisão

•31/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:33

Decisão

•07/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:01

Decisão

•06/05/2026, 16:55

Despacho

•06/05/2026, 16:46

Decisão

•19/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:32

Decisão

•31/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:40

Decisão

•27/08/2025, 10:05

Decisão

•27/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:11

Decisão

•31/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:33

Decisão

•07/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:36

Despacho

•03/06/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:46