Execução da Pena 0004262-21.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:58

Homologada a Falta Disciplinar

15/05/2026, 15:57

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:26

Todas as movimentações(360)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:58

Homologada a Falta Disciplinar

15/05/2026, 15:57

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:11

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:12

Determinada a Regressão de Regime

28/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:15

Não Concedido o Livramento Condicional

23/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0004262-21.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DOS SANTOS - Melhor revendo os autos, ainda que o novo delito não interrompa o cálculo para livramento condicional, verifico que o crime hediondo foi cometido em 21/06/2022, não podendo o tempo de pena cumprido anteriormente ser descontado da fração do delito hediondo, uma vez que não existia. Ressalto que o fato da prisão do delito hediondo constar como data-base na previsão de livramento condicional não significa a sua interrupção, já que a pena cumprida antes do novo delito hediondo está sendo descontada da fração dos delitos anteriores, constando como tempo cumprido para fins de livramento condicional, sendo observado, assim, a Súmula 441 do STJ. Regularizados os autos, dê-se ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:58

Concedida Progressão de regime

17/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 19:28

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:38

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 08:37

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:06

Declarada a Remição

29/07/2024, 07:58

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:44

Declarada a Remição

02/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 19:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 06:49

Declarada a Remição

19/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:18

Declarada a Remição

22/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Resposta

21/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 20:29

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:35

Unificação e Soma de Penas

18/03/2023, 20:58

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:36

Apensado ao processo

17/03/2023, 13:32

Desapensado do processo

17/03/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 09:53

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:24

Apensado ao processo

08/02/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 13:29

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 02:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2022, 18:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:26

Concedida Progressão de regime

07/04/2022, 11:26

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:40

Concedida Progressão de regime

02/02/2022, 10:39

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 02:05

Desapensado do processo

12/01/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:13

Proferido Despacho

12/01/2022, 13:51

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 11:58

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:57

Revogado o Livramento Condicional

17/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 15:14

Apensado ao processo

10/11/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 13:06

Proferido Despacho

12/07/2021, 12:10

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 10:34

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:19

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:05

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:42

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2021, 17:43

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2021, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 07:12

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:56

Suspenso o Livramento Condicional

18/01/2021, 13:55

Conclusos para decisão

16/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2020, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2020, 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2020, 17:10

Conclusos para decisão

10/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:14

Concedido o Livramento Condicional

28/10/2020, 12:14

Conclusos para decisão

27/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:51

Mudança de Classe Processual

03/06/2020, 15:11

Juntada de Certidão

03/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:06

Homologada a Falta Disciplinar

05/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/02/2020, 18:39

Nomeado Defensor Dativo

26/02/2020, 12:01

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/02/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:11

Proferido Despacho

12/12/2019, 15:05

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2019, 14:40

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2019, 15:20

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 15:26

Decisão

22/10/2019, 15:26

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 10:51

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 09:48

Juntada de Certidão

04/06/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

04/06/2019, 14:08

Despacho

•12/05/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:12

Decisão

•28/05/2025, 18:10

Decisão

•23/04/2025, 18:15

Despacho

•31/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:34

Decisão

•17/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:07

Despacho

•18/12/2024, 17:11

Despacho

•21/10/2024, 19:28

Decisão

•14/08/2024, 08:37

Todos os documentos(102)

Decisão

•15/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:11

Despacho

•12/05/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:12

Decisão

•28/05/2025, 18:10

Decisão

•23/04/2025, 18:15

Despacho

•31/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:34

Decisão

•17/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:07

Despacho

•18/12/2024, 17:11

Despacho

•21/10/2024, 19:28

Decisão

•14/08/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:49

Decisão

•29/07/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:15

Decisão

•02/04/2024, 18:43

Despacho

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•14/03/2024, 19:08

Despacho

•11/03/2024, 17:22

Decisão

•19/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:57

Decisão

•22/11/2023, 17:41

Despacho

•14/11/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:25

Decisão

•18/03/2023, 20:58

Despacho

•24/01/2023, 18:58

Decisão

•12/04/2022, 16:16

Decisão

•07/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 21:47

Decisão

•02/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:07

Despacho

•13/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:16

Despacho

•12/01/2022, 13:51

Acórdão

•11/01/2022, 17:21

Acórdão

•11/01/2022, 17:21

Acórdão

•11/01/2022, 17:21

Acórdão

•11/01/2022, 17:21

Acórdão

•11/01/2022, 17:21

Despacho

•22/11/2021, 11:58

Decisão

•17/11/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:14

Despacho

•12/07/2021, 12:10

Despacho

•26/03/2021, 17:43

Despacho

•24/03/2021, 11:33

Decisão

•18/01/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 11:34

Decisão

•10/11/2020, 17:10

Decisão

•28/10/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:51

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Acórdão

•03/06/2020, 15:06

Decisão

•05/03/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 18:39

Despacho

•26/02/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 08:30

Despacho

•12/12/2019, 15:05

Acórdão

•11/12/2019, 14:40

Despacho

•30/10/2019, 15:20

Decisão

•22/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:48

Sentença

•04/06/2019, 14:09

Decisão

•04/06/2019, 14:09