Execução da Pena 0001671-28.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

DANIEL RODRIGUES

CPF

Reu

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:12

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:09

Todas as movimentações(360)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:12

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:05

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0001671-28.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Indiciado: Daniel Rodrigues - Daniel Rodrigues (CPF: 228.761.868-61, MT: 141293, MTR: 141.293-1, RG: 32.763.155, RGC 31.756.709, RJI: 170047457-60, Centro de Detenção Provisória de Sorocaba

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Juntada de Mandado

31/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:29

Concedida Progressão de regime

11/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:22

Não Concedida a Progressão de Regime

11/07/2024, 11:21

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:01

Declarada a Remição

29/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Resposta

18/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:08

Declarada a Remição

05/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:00

Apensado ao processo

23/03/2023, 09:47

Apensado ao processo

23/03/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:58

Proferido Despacho

12/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:34

Proferido Despacho

24/05/2021, 07:53

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2021, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:37

Juntada de Certidão

20/04/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:05

Homologada a Falta Disciplinar

16/04/2021, 12:40

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:19

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:51

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 08:55

Conclusos para despacho

17/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:13

Juntada de Certidão

17/03/2021, 19:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/03/2021, 19:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2021, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2021, 13:41

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:59

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 19:36

Decisão

12/01/2021, 19:36

Conclusos para decisão

12/01/2021, 18:20

Juntada de Certidão

12/01/2021, 17:04

Conclusos para decisão

12/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2019, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2019, 17:29

Conclusos para decisão

11/11/2019, 12:04

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:48

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 13:31

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 16:49

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:48

Juntada de Certidão

11/09/2019, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 12:35

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:12

Concedida Progressão de regime

19/08/2019, 16:11

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 14:51

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:09

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência

31/05/2019, 19:01

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 12:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 11:05

Não Concedida a Progressão de Regime

27/11/2018, 17:16

Conclusos para decisão

26/11/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 15:50

Proferido Despacho

30/08/2018, 15:02

Conclusos para decisão

30/08/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 16:51

Juntada de Certidão

27/08/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:50

Declarada a Remição

18/05/2018, 09:27

Conclusos para despacho

16/05/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:33

Mudança de Classe Processual

07/02/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 11:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:59

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 03:32

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 23:58

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2015, 20:15

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 19:03

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2015, 17:52

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2015, 15:01

Conclusos para despacho

28/10/2015, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 20:48

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 08:10

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2015, 11:44

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 20:40

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 00:25

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2015, 18:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 18:30

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 12:48

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2015, 11:42

Juntada de Certidão

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:01

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2015, 13:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:15

Decisão

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•12/11/2025, 11:15

Decisão

•29/10/2025, 11:34

Decisão

•08/10/2025, 11:32

Despacho

•31/03/2025, 18:17

Decisão

•24/03/2025, 12:02

Decisão

•11/09/2024, 14:28

Decisão

•11/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:47

Despacho

•14/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:40

Todos os documentos(172)

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:15

Decisão

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•12/11/2025, 11:15

Decisão

•29/10/2025, 11:34

Decisão

•08/10/2025, 11:32

Despacho

•31/03/2025, 18:17

Decisão

•24/03/2025, 12:02

Decisão

•11/09/2024, 14:28

Decisão

•11/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:47

Despacho

•14/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:40

Decisão

•29/04/2024, 17:01

Despacho

•22/04/2024, 17:00

Despacho

•11/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:53

Decisão

•05/10/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:46

Despacho

•21/03/2023, 13:12

Sentença

•16/03/2023, 15:45

Sentença

•16/03/2023, 15:45

Sentença

•16/03/2023, 15:45

Sentença

•16/03/2023, 15:45

Sentença

•16/03/2023, 15:44

Sentença

•16/03/2023, 15:44

Sentença

•16/03/2023, 15:44

Sentença

•16/03/2023, 15:44

Despacho

•12/01/2022, 10:57

Acórdão

•11/01/2022, 16:44

Acórdão

•11/01/2022, 16:44

Despacho

•26/05/2021, 16:56

Despacho

•24/05/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:50

Despacho

•23/04/2021, 12:41

Decisão

•16/04/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:01

Despacho

•18/03/2021, 08:55

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Acórdão

•17/03/2021, 19:03

Decisão

•19/02/2021, 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2021, 11:06

Decisão

•12/01/2021, 19:36

Decisão

•11/11/2019, 17:29

Despacho

•18/10/2019, 16:03

Despacho

•13/09/2019, 13:31

Despacho

•11/09/2019, 16:49

Despacho

•11/09/2019, 12:35

Decisão

•19/08/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 14:51

Despacho

•31/05/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:53

Decisão

•27/11/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:58

Despacho

•30/08/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 16:56

Decisão

•18/05/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:37

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:50

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

•27/09/2017, 11:49

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•21/08/2017, 16:59

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•21/08/2017, 16:59

Acórdão

•21/08/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•29/10/2015, 17:52

Despacho

•29/10/2015, 15:01

Ato Ordinatório

•23/10/2015, 16:43

Ato Ordinatório

•20/10/2015, 11:44

Ato Ordinatório

•10/06/2015, 18:31

Ato Ordinatório

•08/06/2015, 11:42

Despacho

•03/06/2015, 18:01

Despacho

•03/06/2015, 18:01